A Diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ tem a satisfação de informar que obteve êxito na reivindicação pelo pagamento da gratificação de plantão aos assessores das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (PJIJ) que foram convocados pelos Promotores para auxiliar nas eleições unificadas para o Conselheiro Tutelar. Fica garantido, assim, aos assessores jurídicos que participaram do pleito os mesmos direitos já garantidos aos servidores efetivos que também foram convocados.

Atendendo ao ofício assinado pela Diretoria, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Luciano Mattos, reconheceu o direito à gratificação de plantão aos assessores convocados pelas chefias, enquadrando o trabalho por eles exercido na sistema da Resolução GPGJ nº 2.108/2017, que trata do pagamento de plantão aos servidores do MPRJ

Vale ressaltar que a decisão do PGJ foi respaldada pelo parecer da sua Consultoria Jurídica, e contrariou o entendimento inicial da SGMP, segundo o qual os assessores das PJIJ convocados receberiam apenas o direito à compensação por meio do banco de horas, excluindo a incidência da gratificação. Segundo o próprio parecer (…) “a sistemática de compensação a ser adotada deve contemplar tratamento isonômico entre os servidores do serviço de apoio e os assessores jurídicos, de modo a se render homenagem à legislação de regência, bem como ao ato normativo que dispõe sobre a matéria.” . 

Esta conquista é fruto da presteza e agilidade da Diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ, que prontamente levou a demanda à Administração. Consideramos esta vitória como mais um passo importante no tratamento equitativo e na garantia dos direitos dos servidores, eliminando distinções em relação às situações semelhantes.

O processo agora volta à Secretária Geral do MPRJ para efetivação do pagamento, o que deve ocorrer em breve.