A Assemperj participou nesta quinta-feira (26/09) de Audiência Pública realizada na Comissão de Servidores Públicos sobre a criação do Disque-Assédio. Estavam presentes representantes da OAB, da Polícia Militar, dos Bombeiros e da Polícia Civil, dentre outros setores. O presidente e o vice-presidente da Associação, Flávio Sueth e Vinícius Zanata, representaram os servidores do MPRJ e levaram propostas, a partir da experiência com a Comissão de prevenção ao Assédio Moral do MPRJ, para subsidiar o projeto discutido no parlamento carioca.

Nas falas dos debatedores convidados foram destacadas a necessidade de tratar o tema do assédio sexual, de grande relevância para as servidoras públicas, o aumento de suicídios e a falta de assistência psicológica por parte das corporações policiais em relação ao assédio e a necessidade de o projeto dar um encaminhamento eficaz às denúncias recebidas pelo Disque-Assédio.

O vice-presidente da Assemperj fez uso da palavra e destacou a necessidade de garantir mecanismos eficientes para assegurar que os servidores assediados levem as denúncias aos canais próprios, como o Disque-Assédio. Ele também propôs a criação de um instituto de remoção de segurança do servidor, que apresente denúncia com provas robustas da alegação de assédio sofrida, de forma a resguardar os servidores das represálias enquanto ocorre a apuração dos fatos.

“A garantia do anonimato na denúncia é importante, mas não é suficiente para o denunciante. Em pequenos órgãos ou setores e, a depender da prova apresentada, a identidade do denunciante é facilmente revelada pelo assediador, o que pode agravar ainda mais a situação de assédio. O servidor precisa de proteção para não sofrer represálias enquanto ocorre a apuração da denúncia levada a cabo. Apesar de existirem canais de denúncias no MPRJ, temos visto que elas chegam informalmente para a Associação mas não são levadas aos canais institucionais. Acreditamos que isso ocorra por falta dessas garantias e por medo de punições arbitrárias, como uma remoção punitiva e a colocação em disponibilidade.”, afirmou Zanata.

O representante também indicou a necessidade de atualização da Lei Estadual 3.921/02, que disciplina o assédio moral na administração pública estadual, e a importância de conciliar a proposta do Disque-Assédio com o Projeto de Lei 1.598/2016, de autoria do Dep. Flávio Serafini, de forma a fortalecer as ferramentas jurídicas e institucionais em defesa dos servidores.  

Segundo Bruno Dauaire (PSC), presidente da Comissão de Servidores Públicos e autor do projeto Disque-Assédio, o objetivo é criar um canal direto dos servidores de todos os poderes com a Alerj, de modo a garantir o sigilo e a proteção dos envolvidos ao institucionalizar e apurar as denúncias de assédios moral, sexual ou psicológico, além de quaisquer discriminações raciais, religiosas e de gênero. 

Veja a matéria na TV Alerj e entrevista como vice-presidente da Assemperj, Vinícius Zanata: https://www.youtube.com/watch?v=kjtBsRvAzOw