Assemperj | Sindsemp-RJ propõe nova regra para facilitar gozo das folgas da Lei Eleitoral

A diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ protocolou hoje (28/04) ofício buscando melhorar a fruição das folgas dos servidores que prestam serviços no período eleitoral. A proposta visa possibilitar que os dias de dispensa possam ser gozados juntamente com os períodos de férias dos servidores, já que as regras atuais para gozá-las ao longo do ano são bem restritivas o que favorece o acúmulo das mesmas. A reivindicação foi sugerida por uma associada e aprovada em AGE pela categoria.

Os colegas do MPRJ têm desempenhado um papel fundamental na organização das eleições brasileiras, de forma a garantir que o processo eleitoral ocorra de forma justa, transparente e democrática assegurando também os direitos dos eleitores. Muitos servidores são convocados para compor as mesas receptoras e desempenham tal encargo público nos finais de semana das eleições.

Apesar do trabalho intenso neste período, eles têm encontrado dificuldade em gozar suas folgas eleitorais previstas no art. 98 da Lei 9.504/1997, que consiste na dispensa ao trabalho pelo dobro do número de dias de convocação para exercício de função pública junto à Justiça Eleitoral. A Resolução GPGJ nº 2.318 de 2019, no seu art. 15, limita a fruição a uma folga por mês e em dias não consecutivos.

Por isso, a Assemperj | Sindsemp-RJ está pleiteando que as folgas eleitorais sejam gozadas, acrescendo até no máximo 6 dias a cada período das férias dos servidores. O objetivo é assegurar que esse trabalho, desempenhado na maioria das vezes nos finais de semana, seja recompensado de forma justa. O objetivo é aprimorar a resolução sem trazer nenhum prejuízo à Administração e à população. 

A avaliação da Assemperj | Sindsemp-RJ é que a nova medida trará maior flexibilidade para que o servidor possa utilizar a dispensa eleitoral  junto das férias, além de criar mais previsibilidade aos órgãos do MPRJ para eventuais substituições na ausência do servidor, evitando também o acúmulo de folgas eleitorais. A alteração na resolução garantirá uma melhor qualidade no ambiente de trabalho, e consequentemente um serviço melhor à sociedade.