A Assemperj | Sindsemp-RJ protocolou na semana passada pleito visando garantir a extensão de todos os benefícios aos servidores da área da segurança pública cedidos ao MPRJ. O pedido contempla os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros, bem como servidores de outras áreas de segurança que atualmente precisam optar entre a percepção do auxílio-educação ou o auxílio-saúde, diferentemente dos demais servidores do MPRJ e cedidos que não pertencem às carreiras de segurança pública. 

O pleito foi aprovado em Assembleia-Geral da categoria e busca reparar o tratamento injustificadamente desigual dado aos colegas, em especial quando é fato notório a todos que conhecem a estrutura de cargos do MPRJ a inexistência, no quadro permanente, de servidores com atribuições na área de inteligência aplicada e segurança institucional, que resultam na elaboração de investigações, operações e diligências fundamentais ao exercício da atividade-fim do Ministério Público.

“Além de não ter esse expertise qualificada, própria dos círculos militares e civis ligados à segurança pública e defesa civil, o MPRJ, em verdade, economiza um valor significativo ao escolher não ter esses profissionais no seu quadro, uma vez que os valores médios pagos aos cargos efetivos por aqui são maiores do que nos órgãos de segurança pública do Estado. Mais essa economia não se justifica”, afirma Vinícius Zanata, presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ.

A diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ elaborou ofício pedindo alteração nos dispositivos, previstos em resolução do PGJ, que tornam o pagamento do auxílio-saúde e auxílio-educação facultativos. Tal medida é da competência do PGJ e resolveria a situação de escolha entre um e outro benefício vigente atualmente.