A Assemperj | Sindsemp-RJ informa que protocolou pedido de alteração nas datas de pagamentos previstas dos auxílios dos servidores do MPRJ. O objetivo é antecipar o crédito de todas as parcelas indenizatórias para o último dia útil do mês, juntamente com o pagamento da remuneração/vencimento, de modo a facilitar a gestão financeira dos servidores e seguir o modelo de pagamento adotado pelo TJRJ, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública Estadual.
Essa pauta foi aprovada como pleito da categoria em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no último dia 09 de março, pois a programação de desembolso gera dificuldades aos servidores na liquidez das suas despesas, já que muitas delas têm vencimento no início do mês. Vale destacar também que a alteração reivindicada não aumenta em nada os custos com gastos pessoais do MPRJ, apenas propõe um calendário de pagamentos mais adequado à realidade dos servidores.
Atualmente a Administração tem adotado três datas de pagamentos aos servidores, sendo o vencimento pago no último dia útil do mês de referência, o auxílio alimentação no primeiro dia do mês subsequente e os auxílios locomoção, educação e saúde no sexto dia útil do mês. As resoluções que regulamentam o tema prevêem que os auxílios podem ser pagos até o sexto dia útil, logo não há qualquer óbice à antecipação dos referidos pagamentos, nem mesmo há necessidade de alteração das resoluções.
Destacamos, ainda, o exemplo do plano de saúde e dental Amil oferecido pela Assemperj, cujo contrato prevê o desconto em folha no último dia útil do mês, e nesse caso, o reembolso do auxílio pode ocorrer até 8 dias corridos depois, prejudicando o servidor. Além disso, vale ressaltar que o MPRJ é composto por servidores com discrepantes remunerações e, para muitos deles, a soma das parcelas indenizatórias superam o valor do vencimento do cargo.
A Assemperj | Sindsemp-RJ acompanhará atentamente o andamento do requerimento e espera sensibilizar a Administração para que ocorra a alteração no calendário de pagamentos de modo a atender melhor aos interesses dos servidores.
