A Diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ informa que foram publicados, no DOe-MPRJ da última sexta-feira (03/05), os editais de convocação dos servidores interessados em compor o Núcleo de Assessoramento e Apoio às Promotorias Eleitorais (NAAPE), o qual concentrará todo o trabalho eleitoral das eleições municipais de 2024. O CAO Eleitoral ficou com a atribuição de elaborar o documento, na forma da Res. GPGJ n° 2.583/2024.

Na avaliação da Diretoria, os editais vieram dentro das expectativas da conversa com a Coordenação do CAO Eleitoral, onde também foi possível sugerir algumas ideias. 

Entre as ideias que foram acatadas, em relação aos quadros de apoio, a antiguidade ficou como critério de desempate. Em relação ao quadro de assessoramento, ficou a experiência na matéria eleitoral como critério, o que favorece os assessores do antigo NAPE, conforme pedimos.

Como destaque negativo, não foi possível dissuadir a Administração em relação à exclusão dos Oficiais do MP, os quais, segundo entendimento levado pela diretoria, deveriam compor o NAAPE.

Foram vedadas as participações de Analistas do MPRJ e OMPs, bem como servidores que recebem GED ou GEE. De acordo com o PGJ, os integrantes do NAAPE designados para atuação vão receber pelo trabalho uma remuneração equivalente ao valor da GED (aprox. R$ 1.700, em valores de 2024).

Com a medida, o MPRJ passa a ser o primeiro MP do Brasil a remunerar seus servidores pela atribuição eleitoral, uma luta histórica da categoria e uma conquista sem precedentes. Esse foi um dos pleitos para melhor utilização das gratificações do MPRJ acatados pelo PGJ, Luciano Mattos. A intenção é diminuir a subjetividade na distribuição dessas vantagens.

Agora, passaremos a acompanhar e fiscalizar o funcionamento do Núcleo para garantir que não haja excessiva sobrecarga de trabalho. Como as designações ficarão a cargo dos CRAAIs, esperamos que haja bom senso das coordenações, em especial durante o período eleitoral, quando a demanda aumenta exponencialmente.