Carteiras funcionais: pleito da Assemperj | Sindsemp-RJ avança com despacho do PGJ

A Diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ teve acesso ao despacho do Procurador-Geral de Justiça em resposta ao ofício solicitando melhorias no processo de emissão das carteiras funcionais no MPRJ. No procedimento foi pedido que a Administração desenvolva uma carteirinha digital e, em relação às carteiras funcionais físicas ainda emitidas para alguns cargos, que a posição de assinatura pelo servidor ocorra via malote interno. O objetivo é evitar o deslocamento de servidores do interior para a capital apenas para assinarem o documento.

O despacho do PGJ foi favorável aos dois pleitos. Ou seja, a Secretária Geral dará andamento à digitalização das carteiras funcionais e ainda que a DRH viabilize as assinaturas dos modelos físicos via malote aos CRAAIs de todo o Estado.  Em relação à digitalização, a implementação deverá levar algum tempo, pois será preciso desenvolver a plataforma pela Secretaria de Tecnologia e Informação (STIC). Mas se trata de um importante avanço, inclusive para posteriormente negociarmos mudanças nos acesso dos servidores às dependências dos órgãos. 

A pedido, também estamos dialogando com a Administração um aperfeiçoamento do modelo de carteira funcional dos assessores técnicos, os quais exercem funções de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, em atividades externas e que, ao se apresentarem com a carteira funcional, não tem essa denominação na carteira, mas apenas o nome do cargo que ocupam. Tal situação gera questionamento e dúvidas em relação à atuação desses profissionais, o que queremos resolver com a inserção da denominação do termo “Assessor técnico – Psicólogo / Assistente Social / Pedagogo.