Via Fosperj,

Nesta segunda-feira (12/12), o Executivo em nota para imprensa, reforçado por um vídeo gravado pelo próprio Cláudio Castro, anunciou uma recomposição salarial aos servidores públicos de apenas 5,9%.

O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) vê com espanto e preocupação o anúncio do governador já que ele ignorou o combinado na Lei 9.436/2021, decretando o índice de 5,9%, enquanto os servidores esperavam 6,5%. O índice é fruto da segunda parcela (2022) do acordo feito entre o Executivo e o Legislativo, quando da aprovação do “pacote de maldades” no final de 2021, como condição para que o estado do Rio de Janeiro aderisse ao novo Regime de Recuperação Fiscal.

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Pelo acordo, os servidores deveriam receber em 2023 6,5%, segunda parcela do percentual referente aos anos 2017 a 2021, mais a inflação do ano 2022.

É importante lembrar que o FOSPERJ lutou intensamente contra esse pacote durante o ano de 2021, pacote que prejudicou a previdência dos atuais servidores e servidoras, além de extinguir os triênios do plano de carreira dos novos servidores, entre outras perdas de direitos.

Sem muita clareza sobre de onde o governo tirou o índice 5,9%, a coordenação do FOSPERJ procurou deputados da base governista na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em busca de informações. Ficou evidente que não havia nenhum equívoco no anúncio: Claudio Castro realmente resolveu fazer a recomposição sem respeitar o acordo, subtraindo 0,7% do índice que já havia sido apurado e divulgado, inclusive pela sua própria equipe de governo, quando da audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023.

Na tarde da última terça-feira (13/12), o governo enviou para a Alerj o Projeto de Lei nº 6.520/2022, em que estabelece a recomposição salarial de 2022, ignorando completamente a recomposição relativa ao período de setembro de 2017 a dezembro de 2021, e sem considerar a inflação do ano 2022, que ainda não tem índice fechado, já que o ano não terminou.

Ao mesmo tempo, a proposta de recuperação salarial do governador e seu secretariado usa índices e períodos diferentes do aplicado para os servidores de carreira, ou seja, de 2014 a 2022. Há um ganho real de 62% para o chefe do Executivo e sua equipe, enquanto os servidores veem a recomposição da inflação de setembro de 2017 a dezembro de 2021 ser ignorada, não tem a recomposição referente a 2022. Isso significa dizer que não teremos qualquer ganho real em nossos vencimentos.

O FOSPERJ entende que, com essa decisão, tomada sem qualquer diálogo com as categorias, o governador, que até hoje não atendeu a nenhum dos nossos pedidos de negociação e diálogo, demonstra total desrespeito para com o funcionalismo estadual, que suportou e continua a suportar as diversas amarras do Regime de Recuperação Fiscal em vigor. Todo discurso de valorização dos servidores, explorado à exaustão na campanha eleitoral, cai por terra pouco tempo após a reeleição.

As entidades que compõem o FOSPERJ repudiam essa decisão e convocam suas bases para se mobilizarem junto à Alerj, na próxima semana, durante a votação do projeto do governo.

NÃO ACEITAMOS MENOS DO QUE 6,5%!
GOVERNADOR, RESPEITE O ACORDO!