A Diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ vem acompanhando com atenção a proposta de resolução apresentada no CNMP que institui a Política Nacional de Equidade de Gênero, Étnica e Racial no Ministério Público brasileiro, apresentada pelo Conselheiro Rogério Varela. Logo após, a proposta será distribuída a um relator para dar sequência à tramitação no Conselho.

A proposta foi construída pelo Grupo de Trabalho Representatividade Feminina e apresentada pelo conselheiro Rogério Varela em meados de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária do CNMP. Foram realizadas algumas reuniões, encontros virtuais, um seminário e um colóquio sobre o tema com a participação da sociedade civil e representantes do Ministério Público para dialogar sobre a proposição.  

Segundo o texto apresentado, dentre as iniciativas para a promoção da equidade de gênero e racial estão a igualdade de oportunidades, a não discriminação, interseccionalidades, transversalidade e respeito à dignidade da pessoa. O objetivo é instituir políticas internas nos MPs com ações efetivas de igualdade e por meio de comitês em cada instituição, vinculados à Procuradoria-Geral ou Administração Superior, para o desenvolvimento e monitoramento destas políticas. 

A proposta também prevê que todos os processos de ingresso e ascensão nas carreiras deverão abordar temas relativos à equidade de gênero e racial, além de adotarem institucionalmente práticas e rotinas nesta perspectiva em todos os aspectos profissionais. Seguindo as exigências da Constituição e das leis vigentes, visa também essa garantia em todos os cargos de direção e nas atividades meio e fim, além das comissões constituídas no âmbito institucional. Um dos  objetivos é estimular a participação de mulheres e negros no cargo de procurador-geral e nas demais atribuições do órgão. O CNMP promoverá estudos para identificar eventuais causas que dificultam o avanço no tema no Ministério Público.

De acordo com Erica Oliveira de Souza, Coordenadora Executiva da Fenamp, a proposta de resolução é um passo admirável para a promoção da igualdade ao estabelecer políticas internas, princípios diretores e práticas antidiscriminatórias. Com essa iniciativa, passa a ser reconhecida a importância da equidade racial e de gênero buscando também sua implementação em todas as esferas da Instituição, complementou. 

“A inclusão de temas nos concursos, cursos e atividades de formação reforça a necessidade de uma mudança cultural desde o início da carreira. Esta proposta representa um marco significativo na luta por uma sociedade mais justa e igualitária e nós estaremos acompanhando e debatendo sobre ela com os integrantes do CNMP em todas as suas fases de tramitação”, destacou a coordenadora.

Leia aqui a proposta na íntegra.

(*) Com informações do site do CNMP.