A diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ se reuniu na tarde da última sexta-feira (25/08) com um grupo de aproximadamente 50 assessores técnicos do MPRJ, servidores que exercem a função de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, entre outras funções de nível superior não jurídicas em apoio aos órgãos administrativos e de execução. A reunião durou aproximadamente 2h e tratou sobre as suas demandas e dúvidas em geral em relação aos seus cargos.
Ao longo das últimas visitas realizadas aos CRAAIs, a Diretoria tem sido abordada por servidores das equipes técnicas relatando pouco reconhecimento ao longo dos anos no MPRJ. Alguns desses profissionais têm quase 20 anos de casa, e não possuem nenhuma valorização durante esse período.
O Presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ, Vinícius Zanata, ressaltou que houve uma escolha política do MPRJ em definir que essas funções seriam realizadas por cargos comissionados, e não por efetivo, como ocorre em diversos MPs. Essa decisão é a origem dos principais problemas, pois apesar de exercerem um trabalho de nível superior e respeitado por todos os órgãos, o cargo não está organizado em carreira.
“O longo tempo de permanência desses colegas na instituição, passando por diversas chefias, revela a aprovação do trabalho por eles exercido. Falta o devido reconhecimento pela instituição, em especial àqueles que estão na função há muitos anos.”, ressaltou Zanata.
Durante a reunião ficou definido que a Assemperj formalizará um ofício requerendo uma valorização por tempo de experiência de cada profissional. Isso é possível porque o cargo ocupado pelos assessores técnicos possuem uma gratificação paga em percentual variável, podendo chegar a 180%. O objetivo é estabelecer compensações por essas faltas de direitos e remunerações não condizentes às tarefas desempenhadas.
Algumas dúvidas esclarecidas na reunião
- Informações no Meu INSS.
Foi informado pelos participantes que algumas informações constantes do aplicativo Meu INSS estavam defasadas ou incorretas. Zanata explicou que o aplicativo tem o papel de registro de informações prestadas pelo empregador (MPRJ), e que a falta de atualização em relação às contribuições previdenciárias têm relação com a não adaptação do MPRJ ao E-Social. Porém, segundo informações levantadas, tal atraso não tem gerado nenhum prejuízo aos servidores, pois os recolhimentos estão em dia, apenas a informação é que não está sendo lançada.
Ainda sobre este ponto, foi questionada informação constante no mesmo aplicativo que aponta a ocupação dos servidores destes cargos como “Auxiliar de escritório em Geral”. Tal fato se deve à natureza do cargo e a necessidade de atribuir-lhes uma ocupação no Código Brasileiro de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho. Aqui cabe distinguir o cargo ocupado da função exercida. A denominação do cargo é de auxiliar, mas a função é de psicólogo, assistente social, pedagogo, etc. Por isso, consta no aplicativo uma ocupação mais genérica, em adequação ao cargo.
- Equiparações com Técnicos Periciais e outros cargos
Em relação às equiparações remuneratórias dos cargos exercidos pelos assessores técnicos com cargos efetivos e técnicos periciais, foi esclarecido que apenas o judiciário tem o poder de analisar e garantir pagamento por equiparação de funções. A Diretoria também lembrou que não há na estrutura de cargos efetivos nas especialidades de Psicologia, Pedagogia e Serviço Social, de modo que não haveria equiparação possível.
- Pisos regionais e jornada de trabalho
Também foi abordada a obrigatoriedade ou não dos Poderes Públicos seguirem os pisos regionais das categorias e o respeito à jornada de trabalho de algumas profissões, previstas em lei federal. A Diretoria esclareceu que esse é um tema que está judicializado no âmbito do STF, no regime de repercussão geral. Ou seja, quando houver o julgamento, ele vincular todo poder judiciário e a Administração Pública.
Hoje o piso regional no Estado do Rio de Janeiro está próximo de R$ 3.160, não podendo nenhum contratado nas funções de psicólogo, assistente social e pedagogo ganhar menos do que este valor como salário.
A Diretoria acompanha a tramitação da ação e fará a atualização dos associados assim que ela for definida em julgamento na Suprema Corte.
“Esta reunião é importante, assim como o grupo de WhatsApp criado, pois manteremos um contato constante. O caminho para a valorização não é curto, nem rápido. Já temos essa experiência com os assessores jurídicos. De nossa parte, faremos o melhor para sensibilizar a chefia institucional para a importância da valorização da equipe técnica. Os próprios coordenadores e secretários dos CRAAIs comentam que o trabalho de vocês não é reconhecido em termos financeiros à altura. É raro um membro discordar dos laudos emitidos, existe um respeito que deveria se reverter em valorização, e essa será nossa luta”, destacou durante a reunião Vinícius Zanata, presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ.
