Via Fenamp,
Foi divulgada, na última sexta-feira (04), a Carta do 7º Encontro do FórumMP – Desafios da força de trabalho dos Ministérios Públicos. O documento é assinado pelas entidades com representação no evento e traz uma série de pautas a serem trabalhadas pelas entidades nacionais dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, assim como pelas entidades de base. A Carta ainda aponta a necessidade de mobilização e construção de uma greve geral contra a reforma administrativa.
Na Carta, as entidades signatárias fazem um alerta sobre a conjuntura atual: “Governos e Ministérios Públicos têm aproveitado para mais uma vez demonizar servidoras e servidores públicos e “passar a boiada”, tentando nos tirar direitos a duras penas conquistados”.
O documento aponta a Reforma Administrativa (PEC 32/20) como um novo ataque, na esteira de outras reformas que foram aprovadas nos últimos anos: “Após atentar contra a livre organização sindical, através da fragilização financeira das entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras,; os prejuízos à população em geral com a Reforma Trabalhista; a Reforma da Previdência Social e o desmonte da Seguridade Social, agora tenta aprovar a Reforma Administrativa”.
Nesse sentido, a Carta do 7º Encontro do FórumMP aponta para a necessidade de construção de uma greve geral contra a Reforma Administrativa e de mobilização da categoria para derrotar a proposta: “A conjuntura, assim como em 2019, continua exigindo uma mobilização unificada dos servidores e servidoras do Ministério Público brasileiro, em conjunto com os demais trabalhadores e trabalhadoras, com o objetivo de construir uma greve geral, agora, contra a proposta de Reforma Administrativa e os demais ataques a direitos trabalhistas e sociais”.
Ademais, também foram aprovados uma série de pontos a serem defendidos e trabalhados nas ações das entidades nacionais e de base, como: a defesa dos serviços públicos gratuitos e de qualidade; defesa da liberdade e direito sindicais; defesa do fortalecimento do Ministério Público; defesa da democracia interna no Ministério Público; defesa da carreira dos trabalhadores e trabalhadoras dos ramos do Ministério Público e ampliação do seu quadro de pessoal; combate ao assédio moral, sexual e toda forma de violência, no âmbito do Ministério Público; combate à precarização das relações de trabalho em todas as suas formas; defesa da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do MP; defesa da fiscalização permanente ao MP; entre outros.
Confira a íntegra da Carta do 7º Encontro do FórumMP: CARTA DO 7o FORUMMP VIRTUAL
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