Representantes dos servidores do MPRJ, DPERJ e PGE-RJ se reuniram nesta tarde (23/10) com o deputado estadual Bruno Dauaire (PSC-RJ), presidente da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A conversa ocorreu no gabinete do deputado e tratou, entre outros assuntos, da recomposição das perdas inflacionárias salariais das categorias, do novo entendimento do STF a respeito da revisão geral anual (art. 37, X da CF) e assédio moral e sexual na Administração Pública.
Aproveitando a proximidade do deputado Bruno com o Governador, a representação dos servidores relatou ao deputado a situação salarial das categorias, há 5 anos sem recomposição das perdas salariais e que já acumulam quase 30% no período. O deputado afirmou ser sensível à pauta do serviço público e se comprometeu a fazer uma ponte das entidades com a Secretaria da Casa Civil para tratar do tema. Afirmou também que devido ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), criado pela Lei Complementar nº 159/2017, as pautas pecuniárias dos servidores públicos vêm enfrentando fortes entraves.
Tratando da pauta de direitos dos servidores públicos, o vice-presidente da Assemperj/SINDSEMP-RJ, Vinícius Zanata, entregou uma proposta de emenda à Lei Estadual 3.921/2001, que trata do combate ao assédio moral no serviço público estadual. A proposta é fruto de experiência obtida junto a Comissão de Prevenção para o Assédio Moral e Sexual (CPAM), e visa dar garantias aos servidores em situação de assédio para que possam levar as denúncias aos canais próprios sem sofre represálias ou punições de caráter retaliatória.
“O objetivo desta e outras audiências com parlamentares é sensibilizar os deputados, em especial aqueles mais próximos ao governo estadual, sobre o agravamento da situação salarial dos servidores públicos diante da conjuntura. Entendemos que é um momento de crise, onde é vedado dar aumentos reais às categorias, mas nem mesmo o Plano de Recuperação Fiscal vedou a possibilidade de recomposição salarial dos servidores. Ademais, neste momento de restrição financeira, queremos, como forma de compensação, avançar na pauta de direitos dos servidores públicos, como combate ao assédio moral e sexual, jornada de trabalho, licenças médicas, etc.”, afirmou Vinícius Zanata.
