Governador sanciona PL da recomposição salarial e acordo avança

O governador Claudio Castro (PL), após muita pressão das categorias e do FOSPERJ, sancionou nesta manhã (15/10) a lei estadual nº 9.436/2021, que dispõe sobre a recomposição anual dos servidores públicos estaduais. A lei publicada hoje tem caráter autorizativo e permite que o governador conceda a recomposição salarial por meio de decreto, o qual deverá fixar o percentual do reajuste. A publicação do decreto é esperada para o primeiro bimestre de 2022.

Vale recordar que a recomposição inflacionária anual será paga de acordo com o IPCA acumulado entre 06/09/2017 e 31/12/2021, aproximadamente  24% a 26%, nos seguintes termos :

  • 50% em jan/fev de 2022 (entre 12 e 13%);
  • 25% em jan/fev de 2023 (entre 6 e 6,5%);
  • 25% em jan/fev de 2024 (entre 6 e 6,5%).

Foi dado mais um importante passo para garantir a primeira parcela, relativa a 2022. As demais parcelas têm diversos riscos para implementação, uma vez que haverá no caminho processo eleitoral para o governo do Estado, além das condições previstas na lei publicada hoje.

O Fórum de Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), o qual a Assemperj | Sindsemp-RJ compõe, destaca a importância de continuarmos mobilizados para pressionar o governo e garantir a recomposição e demais direitos que ainda estão em risco. 

Reforçamos ainda que em breve volta para votação na Alerj, conforme divulgado, o PL nº 4.935/2021, de autoria do Ministério Público e da Assemperj/Sindsemp-RJ, que altera a Lei nº 5.891/2011 e assegura direitos aos servidores do MPRJ. A presença de todos será uma demonstração de força para a garantia da recomposição salarial e fundamental para a aprovação na Alerj. 

Veja a matéria que publicamos recentemente com mais detalhes sobre o tema: https://bit.ly/2YQcGCf