Mais uma vez os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, familiares e a população foram duramente reprimidos pela polícia militar do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Uma manifestação pacífica de servidores no centro do Rio contra o novo pacote de ajuste fiscal do Estado, no dia 1º de fevereiro último, foi atacada com bombas de efeito moral e gás de pimenta, atingindo crianças, mulheres e pedestres. “Não houve nenhum tipo confronto, houve mais um ato de covardia contra o funcionalismo e a população”, criticou a Secretária Geral da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro (Assemperj), Christiane Félix Fernandes Pinheiro.
A confusão se instalou depois da intervenção desproporcional e absurda da PM, obrigando muitas mulheres e crianças a se abrigarem em estabelecimentos comerciais, descreveu Nunes. “Infelizmente, tivemos a violência policial de sempre, com o único propósito de tentar calar a categoria que defende, legitimamente, pelos seus direitos”, observou.
O ato foi convocado para denunciar o novo pacote do governo Pezão que apresenta, novamente, medidas que colocam a conta do rombo dos cofres do Estado para ser paga pelos servidores e contribuintes. A maioria das iniciativas semelhantes já foram rejeitadas pela população, servidores e pela própria Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por duas vezes.
É importante entender que o que está em jogo é a própria existência do serviço público com o “termo de compromisso” entre o Estado e a União, conforme os itens destacados:
1 – A contribuição previdenciária será elevada para, no mínimo, 14% (prazo indefinido);
2- alíquota adicional extraordinária de, no mínimo, 8% (mínimo 3 anos);
3- a Cedae (empresa superavitária e não dependente) será entregue como garantia (penhor) para amortizar dívidas com credores (o que não resolverá nada, pois proposta semelhante já foi realizada em momentos anteriores e a dívida só aumentou). Além disso, os recursos hídricos serão fundamentais em futuro próximo. O preço do serviço se elevará, além da grande demissão de trabalhadores que foram concursados;
4- não haverá criação de novos cargos, empregos ou função (somente reposição).
5- não haverá aumento salarial;
6- veda aumento de benefícios de qualquer espécie; e
7- ficam proibidas alterações nas estruturas de carreiras.
Combate entre prejudicados
Professora da rede estadual fez um desabafo depois da repressão do dia 1º de fevereiro na página do Movimento Unificado do Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que resume muito bem o que as categorias estão enfrentando e sofrendo, e mostra a contradição da PM agredir, quando deveria estar junto à luta: “Sou professora e estou acostumada a levar bomba da PM em manifestação, porém não entendo como o Choque age dessa forma. Caramba! Essa quadrilha que faliu nosso estado quer que a gente pague essa conta tirando 1/4 de nossos salários e congelando nosso pagamento. Não é possível jogar bomba no colega que está defendendo o seu também.”