O governador Luiz Fernando Pezão terá, na próxima terça-feira, a provável indicação do presidente Michel Temer de que o Rio de Janeiro receberá recursos extraordinários neste fim de ano. Fontes próximas ao governo estadual indicam que o socorro será liberado e beneficiará o estado e diversos municípios em crise. O que está em estudo, no momento, é como o repasse será feito. Há a possibilidade de a União repassar cerca de R$ 5 bilhões aos estados em dificuldades financeiras, valor referente às multas que fazem parte da arrecadação obtida com a Lei de Repatriação para recursos mantidos no exterior irregularmente. O valor é até considerado pequeno, mas será uma primeira ajuda.
Há quem diga que o dinheiro será transferido como fundo perdido, uma espécie de doação. Entre integrantes do governo federal, a preocupação é legalizar os repasses. Uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) será feita antes de se concluir a transferência.
Sobre o prazo para receber o dinheiro, o ideal, na visão do governo do Rio, é que o processo seja feito via decreto ou medida provisória. Caso seja necessária a aprovação de um projeto de lei, a transferência acontecerá até o recesso parlamentar, no dia 22 de dezembro.
Contrapartida para União é que estados cumpram ajustes fiscais rigorosos
Um dos pedidos que o presidente Michel Temer fará aos governadores é que todos ponham em prática um ajuste fiscal rigoroso em seus estados. O governador do Rio chegará a Brasília com pontos a seu favor, após ter apresentado um pacote que impacta diretamente as receitas e as despesas.
Outra resposta que Pezão espera receber da União diz respeito à negociação de receitas futuras de royalties e participações especiais do petróleo. Pezão cobra que leis sobre a questão sejam discutidas e aprovadas no Congresso Nacional. O Tribunal de Contas da União (TCU) também tratará do tema.
Na próxima terça-feira, deputados federais da bancada fluminense terão uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O assunto será a reavaliação dos tributos sobre a produção de petróleo. Interessa ao Estado do Rio que esses percentuais sejam revistos.
O que entrar no cofre será lucro para o governo
O governo do Rio vai a Brasília sem exigir um valor ou um prazo para receber receitas extraordinárias. Nas últimas semanas, Pezão e seus aliados detalharam à União o caos fiscal no qual o estado se encontra. Agora, o governador vai avaliar o plano federal e aceitar o que for proposto sem pestanejar. Também pesam para que ele concorde com qualquer proposta a crise política no Rio e a prisão do ex-governador Sérgio Cabral, figura central do PMDB de Pezão.
Fonte: Extra