No dia 21 de setembro, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a votar as propostas que encaminham o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no estado. Neste primeiro dia de votação, a Casa aprovou o reajuste retroativo a 2017. Isso quer dizer que os servidores poderão receber a recomposição salarial acumulada com base na inflação entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, com pagamento em três parcelas, 50% em 2022, 25% em 2023 e 25% em 2024. A inflação do período está projetada para algo entre 20 – 23%, o que, vale lembrar, ainda não é a recomposição total de perdas desde a última recomposição das categorias, em 2014.

Essa aprovação ainda não garante o pagamento aos servidores, porque corresponde a um Projeto de Lei autorizativo – ainda é necessário que o governador Cláudio Castro (PSC) encaminhe no orçamento. Há um acordo entre os poderes, agora os servidores esperam que seja sancionado o PL e as medidas para efetivação do reajuste sejam tomadas. Castro já declarou na imprensa que está favorável à sanção. Cabe agora pressionarmos para que cumpra a sua palavra.

O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), entidade que a Assemperj e o Sindsemp-RJ constroem desde o seu início, vem pautando a luta dos servidores pela recomposição há bastante tempo e entende que esta conquista, ainda que parcial, da luta dos servidores. Contudo, o movimento chama atenção de todos para as manobras do governo e do Legislativo sobre o pacote de maldades. A luta está longe de acabar! É preciso atentar para que esta votação não sirva apenas como uma cortina de fumaça a fim de que as maldades do pacote de reformas sejam aprovadas sem resistência.

Ainda há diversas mensagens que vão ser votadas, como a extinção dos triênios, licenças, alterações nas regras para promoções e progressões de carreira e a reforma da previdência estadual. As próximas votações estão previstas para o início de outubro. Ainda terão novas audiências públicas e muito debate sobre os temas que envolvem o pacotão de maldades. O Fórum está incansável na luta, em articulação intensa com os parlamentares para pressionar a Alerj contra o desmonte. Mas é preciso que os servidores estaduais como um todo também se engajem nessa luta pelos nossos direitos!