O presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ, Vinícius Zanata, participou ontem (07/11), de forma remota, na audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no Estado.

Zanata levou a experiência do RRF no estado do Rio de Janeiro a partir do olhar dos servidores públicos do RJ. O funcionalismo público de Minas está unido contra o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, proposto pelo governo Romeu Zema (Novo), que tramita na ALMG e prevê adesão ao RRF.

De acordo com o nosso representante, os servidores passam hoje em Minas Gerais a luta que tivemos em 2017 e depois em 2021 contra o mesmo receituário de privatizações e de narrativas nas quais apenas o RRF pode resolver os problemas das finanças do Estado. Sua participação no evento atendeu ao convite das organizações locais e também ocorreu em solidariedade à luta dos servidores mineiros, que resistem bravamente à adesão a esse modelo sem garantias, complementou.

“Seis anos depois que o Rio de Janeiro aderiu ao primeiro RRF sabemos que tudo isso não passa de uma verdadeira farsa, pois o regime não entrega o que promete e não recuperou as finanças públicas. Estamos novamente sob ameaça de não pagamentos de salários em 2024 com grande déficit nas contas públicas já sinalizado na proposta orçamentária do próximo ano”, afirmou Zanata.

Os servidores organizados, com apoio de Centrais Sindicais e da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, composta por 22 sindicatos, além de parlamentares, deflagram greve geral hoje para barrar o projeto do governo mineiro. Entre as medidas anunciadas pelo governo em relação ao RRF, estão o congelamento por pelo menos nove anos dos salários dos servidores (as), e de investimentos na prestação dos serviços de saúde e educação. A uma insatisfação geral dos movimentos, pois além dos anúncios o governo aprovou na ALMG o reajuste do próprio salário e do primeiro escalão em quase 300%. 

A previsão, segundo a CUT, é que durante a vigência do RRF em Minas os juros chegarão a R$ 130 bilhões e serão quitados com o sacrifício do povo mineiro, dos servidores e dos serviços públicos. Contudo, ainda de acordo com a Central Única, ao final o débito atual de R$ 156,26 bilhões alcançará R$ 210 bilhões, um aumento de 34%, tornando a dívida é impagável.

(*) Com informações da CUT.