A 3ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRJ, realizada em 14 de abril de 2025, foi marcada por um intenso e plural debate sobre o regime de teletrabalho na instituição, como demonstra a ata publicada no último dia 12/05/2025. Num raro episódio de debate e manifestação pública de opiniões sobre o programa de teletrabalho, foi possível conhecer melhor a posição de alguns Procuradores, em especial do nosso Procurador-Geral de Justiça, Dr. Antônio José.

A procuradora de Justiça Carla Araújo foi uma das primeiras a se manifestar, destacando a importância do retorno gradual da presença dos servidores nas instalações do MPRJ. Para ela, ainda que a exigência de comparecimento presencial uma vez por semana não seja o cenário ideal, representa um avanço, no caso dos Analistas Processuais. Na mesma linha, Dr. José Antonio Leal Pereira defendeu o modelo presencial como regra, admitindo o teletrabalho apenas em situações pontuais. Ele alertou para possíveis prejuízos à imagem institucional com atendimentos exclusivamente virtuais, em contraste com a valorização do contato direto com a sociedade.

Já o Dr. Alexandre Araripe Marinho destacou o teletrabalho como uma conquista civilizatória da tecnologia, ressaltando, no entanto, a necessidade de regulamentação rígida para evitar abusos. Segundo ele, “o trabalho remoto é uma conquista civilizatória da tecnologia, a qual não deve ser abandonada”.  O Dr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira afirmou que o novo edital atinge um “ponto ideal” ao conciliar os benefícios do trabalho remoto com a necessidade mínima de presença física. Ele ainda relatou experiências positivas com atendimentos por videoconferência, inclusive com advogados de outros estados, e defendeu que essa forma de atendimento pode ampliar a transparência e a eficiência do trabalho.

Já a procuradora Fátima Maria Ferreira Melo parabenizou o esforço do PGJ em implementar mudanças graduais, defendendo a manutenção de um modelo híbrido como caminho mais equilibrado. Ela também apontou a necessidade de que as regras do teletrabalho se estendam aos próprios membros do MP, e não apenas aos servidores.

O Dr. Ricardo Ribeiro Martins, Corregedor-Geral do MPRJ, trouxe uma visão cautelosa, ao lembrar que a atuação ministerial é fortemente territorial e extrajudicial. Ele advertiu que o teletrabalho não pode comprometer a presença ativa dos membros nas Promotorias, especialmente nas áreas mais sensíveis, como Infância, Juventude e Tutela Coletiva.

Dentre as manifestações, chamou especial atenção a fala do PGJ, Dr. Antonio José Campos Moreira, que defendeu um olhar institucional amplo para o tema. Ele lembrou que o MPRJ é composto por cerca de sete mil pessoas — entre membros, servidores e terceirizados — e que decisões sobre políticas de trabalho devem considerar o todo, e não apenas realidades pontuais.

Moreira reconheceu o papel da tecnologia no cenário atual e a necessidade de aproveitamento dos seus recursos, mas foi enfático ao condenar excessos, como a dispensa total da presença física e a autorização para residências fora. Ele salientou também que  além de assegurar a efetividade da atuação ministerial, tem o dever de justificar o orçamento da Instituição. O Procurador-Geral destacou ainda que a geração atual está vivendo um momento de transição entre o trabalho integralmente presencial e o trabalho virtual, tendo reconhecido que os recursos tecnológicos não podem ser dispensados. 

Ele revelou ainda o seguinte dado: 95% das licenças médicas concedidas recentemente no MPRJ estão relacionadas a transtornos de saúde mental, especialmente depressão, muitas vezes associados ao isolamento provocado pelo trabalho remoto. Dr. Antonio José encerrou sua fala reiterando a necessidade de fortalecer o senso de pertencimento institucional. Para ele, em um momento em que forças externas tentam limitar a atuação do Ministério Público, é fundamental que os membros e servidores estejam presentes e engajados para que a atuação da instituição produza mudanças efetivas na sociedade.

Na avaliação do Presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ, Vinicius Zanata, a ata trouxe um norte sobre o que pode vir nos próximos editais, mas também há lacunas a serem supridas:

“O debate mostrou que o teletrabalho permanece como tema sensível e em evolução dentro do MPRJ, refletindo um contexto de transição entre o modelo presencial tradicional e as possibilidades trazidas pela tecnologia. Há um certo consenso em torno do modelo híbrido, expresso no sentimento de que não podemos retroceder ao 100% analógico, mas também há falas no sentido de que cabe um ajuste maior na presencialidade, o que nos parece desnecessário para o atual contexto. Acreditamos que estamos bem próximos do modelo ideal e esperamos em breve encerrar esse programa piloto e consolidar uma política institucional de teletrabalho”.

Zanata afirma que a fala do PGJ sobre afastamentos ligados à depressão por isolamento social causado pelo teletrabalho surpreendeu:

“Vamos buscar os números, mais informações, pois é do nosso interesse levantar esses dados e ver o quanto o teletrabalho pode impactar na saúde mental. Do nosso lado, há mais feedbacks positivos do que negativos em relação a esse impacto no bem-estar dos servidores, principalmente pelo ganho de tempo para estar com a família ou para o cuidado com a saúde, por exemplo”.