Um ofício subscrito pela Diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ foi protocolado na última semana pedindo mudanças no sentido de fortalecer o quadro de apoio ao MP Eleitoral, com adoção de medidas já para as eleições de 2024. O documento de 25 páginas destrincha a realidade de trabalho no MP eleitoral, evidenciando todas as dificuldades vivenciadas

O documento é fruto de um trabalho intenso de diálogo e troca de informações com servidores do Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE) e do quadro de apoio administrativo ao MP Eleitoral. Diante de diversos relatos de jornadas de trabalho excessivas e extenuantes, a Diretoria da Assemperj começou a levantar dados e informações que corroboram, ao fim e ao cabo, que há um expressivo crescimento de demanda na justiça eleitoral. 

Ademais, a adoção do PJe, desde 2019, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o funcionamento dos cartórios eleitorais em regime de plantão durante o período eleitoral foram determinantes para mudar a rotina de trabalho do quadro de apoio do MP Eleitoral, que viu o volume de trabalho disparar sem que a instituição reforçasse a força de trabalho frente a esse crescimento.

“Além do antigo problema de falta de gratificação da função eleitoral, percebemos que a resolução que trata do NAPE, que é de 2014, está completamente defasada. Apenas para se ter ideia, apuramos, a partir de dados oficiais, que nas eleições gerais de 2014 – ou seja, dez anos atrás – chegaram ao MPRJ pouco mais de 300 comunicações de ouvidoria. Nas eleições de 2022 foram 3.800! Nas eleições municipais de 2016 para 2020 é o mesmo cenário. Há uma nova realidade na justiça eleitoral, fruto inclusive da polarização política que vivemos, com guerra de narrativas, as fake news, e tudo isso deságua no MP. Precisamos acompanhar em termos de estruturação e reconhecimento de direitos do quadro de apoio ao MP Eleitoral”, afirma Vinícius Zanata, Presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ

Justiça eleitoral reconhece direitos aos seus servidores em mesma situação

Não fosse suficiente o aumento de processos judiciais e extrajudiciais, a justiça eleitoral – que já tem prazos curtíssimos – tem um período crítico em ano eleitoral que vai de meados de agosto até a diplomação dos eleitos, quando os prazos correm sem suspensão nos finais de semanas e feriados e a intimação do Promotor Eleitoral é tácita. 

A discrepância de realidade é cruel, porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) baixa normativas sobre o trabalho extraordinário, instituindo um regime de plantão para as secretarias dos juízos eleitorais durante todo o período eleitoral. Na norma há a regulação dos direitos durante trabalho extraordinário dos seus servidores, algo que carecemos no MPRJ. Lá também se trabalha muito, inclusive finais de semanas, mas há um contingente, reconhecimento de direitos, inclusive pecuniário, e limitação das jornadas

“Estamos empenhados nesta gestão em resolver as distorções do MPRJ no que tange a direitos dos servidores, e estou convicto que essa pauta é uma dessas grandes distorções que temos internamente. Já entrou como prioridade de pauta para a próxima reunião com o PGJ. Não podemos permitir que, por mais uma eleição, colegas adoeçam em jornadas de 12h, 14h, inclusive finais de semanas, feriados, sem qualquer limitação ou reconhecimento de direitos. Esse é o ano da mudança desse quadro eleitoral, vamos com tudo”, afirma Zanata.

Pedidos

Diante do diagnóstico levantado, a Diretoria pede no ofício medidas de curto e médio/longo prazo. Para essas eleições, é solicitada a modificação de regência do NAPE, de modo a fortalecer a força de trabalho; a contratação de estagiários e residentes, de preferência com experiência; a convocação de força de trabalho voluntária, por meio de editais, como os adotados na Coordenação Geral de Atuação Coletiva Especializada e Comissão de Procedimentos Apuratórios da Secretaria-Geral; e por fim, a regulamentação do trabalho extraordinário no MP Eleitoral, com direitos e limites à jornada, nos moldes da adotada na justiça eleitoral.

Para o médio/longo prazo, solicitamos a realização de capacitação completa em direito eleitoral, através do IERBB/MPRJ, para formar servidores preparados para servir de apoio e assessoramento; uma readequação do quantitativo de assessores do NAPE levando por base o volume de processos por comarca e de Promotorias Eleitorais em cada CRAAI; e a priorização no desenvolvimento do Integra Eleitoral.

O processo foi autuado sob o número SEI: 20.22.0001.0005056.2024-77