Neste domingo (26/05), começou o primeiro dia do Encontro Nacional dos Servidores do MP de 2024 com o tema “Vidas em risco no MP brasileiro: Assédios, Adoecimento Mental, Discriminação e Práticas Antissindicais – Qual a saída?”. O Sindsemp-RJ levou uma delegação de 8 participantes e figurou entre uma das maiores representações entre todas as entidades de todo Brasil.

Após o credenciamento, o evento iniciou com a mesa de abertura com a presença de lideranças de entidades dos servidores de diversas regiões do Brasil e diretores da Fenamp.

Em seguida, o encontro deu sequência com a Plenária Nacional Ordinária da FENAMP que apresentou um balanço de ações e atuação da Federação do último ano, com destaque para a comunicação, gestão financeira e articulações políticas e com outras Federações ligadas à justiça. 

Também foram expostas avaliações e direcionamentos para continuidade da atuação da entidade com avaliações dos 19 itens das Pautas Prioritárias aprovadas no último encontro de 2023, os quais 12 itens tiveram ações concretas, além de outras ações permanentes.

Fechando a manhã da programação do primeiro dia do Encontro, a vice-presidente do Sindsemp-RJ, Juliana Vargas, assumiu a coordenação da FENAMP, juntamente à outras 2 coordenadoras – São Paulo e Espírito Santo – aumentando a representatividade feminina na Federação.

Os coordenadores da Fenamp também atualizaram as entidades sobre as 16 ADINS (Ação Direta de Inconstitucionalidade) acerca dos cargos comissionados.  Foi feito um balanço quanto às evoluções caso a caso quanto à procedência e tramitação. A maioria delas tratam da proporcionalidade ou da quantidade de cargos comissionados.

Durante a plenária a diretoria do Sindsemp-RJ se fez presente nas falas do presidente da entidade, Vinícius Zanata, que além de reiterar as lutas da base também reforçou pautas nacionais. 

“Precisamos ficar atentos quanto o que vem acontecendo com o aumento das atividades burocráticas dos servidores efetivos, em detrimento às atividades de assessoramento que estão cada vez mais nas mãos dos comissionados – isso obviamente passa pela discussão dos concursos”, afirmou o presidente. 

Vinicius também ressaltou a questão da Lei extra-teto que limita os rendimentos dos servidores de todo Brasil e também a aprovação da atividade risco para os oficiais de justiça, sendo que os oficiais do MP ficaram de fora. 

Já a vice-presidente do Sindsemp-RJ, Juliana Vargas, fez uma fala que ressaltou o movimento de disputa orçamentária no Judiciário como um todo e também nos MPs, concomitantemente à precarização da mão de obra dentro dos MPs.

“Devemos ficar atentos por exemplo com a implementação dos programas de residência jurídica e multiprofissional que disfarça a real intenção de colocar não concursados fazendo o mesmo trabalho de servidores capacitados como assistentes sociais e psicólogos. São funções sensíveis que lidam com uma parcela da sociedade vulnerabilizada que não pode ficar em perigo” alertou. 

Juliana também falou sobre uma campanha Nacional pelo Voto e sobre o assédio propondo punições mais duras aos assediadores e cobrança do MPT (Ministério Público do Trabalho) com ações mais presentes na proteção dos servidores públicos como é feito para os trabalhadores da iniciativa privada. 

Após a plenária, a primeira mesa de debates fechou a programação do primeiro dia do Encontro com o tema “Desafios para a efetivação das políticas de saúde no MP e as oportunidades para a atuação sindical”.