Nesta segunda-feira (7) o governo estadual sancionou a Lei 9.594/2022, que facilita a aquisição de sistemas de energia solar por servidores civis e militares da ativa, inativos e pensionistas através de pagamentos consignados.

O texto de autoria do deputado licenciado Max Lemos (PSDB) foi aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em fevereiro. A Lei garante acesso à energia solar na casa ou em outra propriedade indicada pelo servidor, com pagamento parcelado de forma consignada.

O comprometimento pode ser de até 40% da renda, de acordo com uma lei estadual aprovada no último ano. Em relação a casais de funcionários públicos, a despesa do financiamento de energia solar poderá ser dividida na folha de pagamento dos dois. Para quem mora em condomínios ou blocos de apartamentos, o serviço pode ser instalado e cabe ao estado contribuir com uma parcela do valor do condomínio.

O Executivo ainda deverá regulamentar os parâmetros de negociações com as prefeituras, os impostos e taxas relacionados às empresas e fornecedores de equipamentos para garantir um financiamento com juros mais acessíveis. As empresas e bancos interessados em participar do programa poderão aderir através de um setor a ser definido por cada poder.

Leia a lei na página da Alerj aqui: https://bit.ly/3vQ9ch2