O primeiro passo da resistência de sindicatos e parlamentares da oposição à reforma da previdência aconteceu nessa semana quando o Senador Paulo Paim conseguiu 29 assinaturas para dar entrada no pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na Previdência pública. Foram duas assinaturas a mais do que o necessário (27). Para aprovar a instauração são requeridas assinaturas de dois terços da Casa, ou a adesão 54 senadores.
É a primeira vez que o sistema previdenciário poderá sofrer uma investigação. Serão apurados desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras infrações. A iniciativa de criar a CPI foi da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Copab). Os representantes da entidade conseguiram o apoio do senador Paim para oficializar o processo.
Agora, a oposição espera que outros senadores assinem o pedido de CPI da previdência, inclusive da base aliada, a exemplo do senador Roberto Requião do PMDB que já aderiu à solicitação.
Com a instauração da CPI, os senadores terão até 120 dias para concluir a investigação das contas do sistema, incluindo as do INSS. A comprovação de qualquer irregularidade pode até suspender o processo de tramitação da reforma previdenciária no Congresso.
A reforma da Previdência foi encaminhada pelo governo através da Proposta de Emenda Constitucional 287/16 que altera as atuais regras para o acesso à aposentadoria. Pela proposta, homens e mulheres deverão ter idade mínima de 65 anos darem entrada no benefício no INSS. A emenda também aumenta para 49 anos o tempo de contribuição para que o trabalhador possa receber 100% dos seus proventos, entre outras medidas austeras.
Fonte: Diário do Rio Online www.diariodorioonline.com.br