Preservar a memória institucional é reconhecer a trajetória construída por muitas mãos, marcada pela união, pela participação e pela defesa permanente dos servidores e servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Esta linha do tempo reúne alguns dos principais marcos da história da entidade, desde a fundação da então Asproju, em 1991, até conquistas mais recentes que fortaleceram a representação da categoria e ampliaram os direitos dos associados e associadas.
Cada etapa registrada neste material representa um capítulo da história da Assemperj e da atuação coletiva dos servidores do MPRJ. Ao revisitar essa trajetória, reafirmamos o valor da memória institucional e reconhecemos a importância daqueles que contribuíram para construir uma entidade cada vez mais forte, representativa e conectada com os desafios do presente e do futuro.
A Assemperj adquiriu sua primeira sede própria em 6 de novembro de 2025. Localizado na Avenida Graça Aranha, nº 57, 11º andar, no Centro do Rio de Janeiro, o imóvel possui quase 500 m² e representa a concretização de um antigo projeto da entidade, que, desde sua fundação, ocupava espaços cedidos pelo MPRJ.
A compra foi aprovada por unanimidade na II Assembleia Geral Extraordinária da Assemperj, em agosto de 2025, após análise dos aspectos jurídicos, financeiros e imobiliários pela diretoria e pelo Conselho Fiscal. O novo espaço foi planejado para fortalecer a convivência e a integração entre associados(as) e diretoria.
O contrato com o escritório Cezar Britto Advogados Associados foi assinado em abril de 2022, ampliando a atuação jurídica oferecida pela Assemperj aos associados e filiados. Além da defesa coletiva da categoria, o acordo passou a garantir atendimento jurídico individualizado para demandas relacionadas às atribuições funcionais no MPRJ, como sindicâncias, processos administrativos disciplinares (PADs), casos de assédio moral, assédio sexual ou discriminação, aposentadoria e outras questões correlatas.
O convênio entre a Assemperj e o Sindsemp-RJ estabeleceu uma integração sistêmica entre as duas entidades, incluindo o compartilhamento da gestão administrativa, financeira e de pessoal.
Essa união foi respaldada por Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs), que aprovaram a modernização e a alteração dos estatutos do sindicato e da associação, alinhando as normas internas, ampliando a transparência e fortalecendo a representação da categoria perante a administração do MPRJ.
Em 2018, a Assemperj sediou, no Rio de Janeiro, o V Encontro Nacional do Fórum dos Trabalhadores(as) dos Ministérios Públicos Brasileiros e a Assembleia Geral da ANSEMP, reunindo representantes das entidades de servidores do Ministério Público de 17 estados.
Poucos meses depois, durante o VI Encontro Nacional, realizado em Brasília (DF), que reuniu mais de 100 delegados de 23 estados, o então presidente da Assemperj, Flávio Sueth, foi eleito vice-presidente da ANSEMP para o mandato de 2019 a 2022.
Em 2017, os servidores do MPRJ se mobilizaram, por meio da Assemperj, contra as reformas administrativa e previdenciária propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Em um cenário de crise fiscal, restrições orçamentárias e ameaças a direitos, a Associação atuou na organização da categoria, no diálogo com parlamentares e entidades representativas e na defesa dos interesses dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A mobilização consolidou a atuação da Assemperj como entidade representativa dos servidores do MPRJ, reforçando a importância da unidade, da participação coletiva e da defesa dos direitos da categoria e da valorização do serviço público.
A Lei nº 4.853/2006 instituiu a data-base salarial da categoria, com o objetivo de conter a corrosão inflacionária, garantir ganhos reais compatíveis e promover a valorização dos servidores. A norma assegurou o direito ao reajuste anual dos vencimentos e proventos, conforme previsto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, fixando o dia 1º de maio como data-base da categoria.
No entanto, entre 2007 e 2010, as leis estaduais estabeleceram a vigência dos reajustes apenas a partir de setembro de cada ano, desrespeitando a data-base prevista na legislação. Diante disso, a Assemperj ajuizou ação contra o Estado pleiteando o pagamento das diferenças remuneratórias devidas desde 1º de maio. Após tramitar por diversas instâncias, o processo aguarda julgamento no STF, que apreciará o Recurso Especial do Estado do Rio de Janeiro.
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) foi criada em 2005, durante o 1º Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público, realizado em Salvador (BA), do qual a Assemperj participou. Desde então, a entidade acompanha de perto as mobilizações e os pleitos de âmbito nacional em defesa dos servidores do Ministério Público.
A então Associação dos Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (Asproju) passou a se chamar Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Assemperj), com a atualização do Estatuto da entidade.
Nesse período, a Associação já contava com uma funcionária, Vivianne Monserrat, e, diante do crescimento das demandas administrativas, passou a contar com novos profissionais, entre eles Fábio Maia, que integra a entidade até hoje.
Também foi contratado o advogado Dr. Carlos Bessa, que presta assessoria jurídica à Associação até os dias atuais, acompanhando as questões jurídicas de forma especializada. Além disso, foi implantada uma contabilidade externa, fortalecendo a gestão financeira e contribuindo para a profissionalização da administração da entidade.
Outra importante conquista da categoria durante essa gestão foi a implementação do Abono de Natal, correspondente a um terço do valor do auxílio-alimentação, resultado das reivindicações da então Asproju. À época, havia grande expectativa entre os servidores, pois o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu reajuste aos seus servidores, e historicamente o MPRJ costumava acompanhar esse movimento. Em 2004, porém, essa isonomia de tratamento não se concretizou.
No mesmo período, também foram promovidas todas as carreiras, com percentual de 5%, e foi instituído o auxílio-saúde, uma antiga reivindicação da categoria, anunciado na festa de fim de ano de 2003 e mantido até os dias atuais.
A Resolução nº 1.171, de 30 de setembro de 2003, representou mais uma conquista reivindicada pelos associados durante muitos anos, ao instituir o auxílio-creche e o reembolso do transporte escolar. Essa foi a primeira versão do benefício que, posteriormente, deu origem ao atual auxílio-educação.
Durante a gestão de Uilson da Fonseca, terceiro presidente da Associação, foi elaborado e apresentado ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) o primeiro estudo visando à criação do Plano de Cargos e Salários (PCS). Para subsidiar a proposta, foram analisados modelos adotados por outros órgãos, como o TCE, o MPU e a UFRJ. A Associação já havia conquistado reconhecimento e credibilidade institucional e, em diálogo com o então PGJ, Dr. José Muiños, foi constituída uma comissão com a participação de dois representantes dos servidores para elaborar o projeto de lei.
Esse período marcou uma transição política na entidade. Além do diálogo consolidado com a Administração, a diretoria passou a se articular também na Alerj e a promover mobilizações de rua em conjunto com outros movimentos e entidades de classe do Estado do Rio de Janeiro.
A Lei nº 2.121, de julho de 1993, reestruturou o quadro permanente dos servidores auxiliares do MPRJ, organizando os cargos de provimento efetivo em carreiras funcionais. Foram estabelecidos quatro subgrupos, abrangendo desde o nível elementar até as atividades de nível superior. Pela primeira vez, os servidores participaram ativamente da elaboração do projeto, integrando uma comissão que apresentou sugestões para a criação do Quadro de Funcionários e do regime de Direitos e Vantagens.
Dezessete servidores assinaram a ata de fundação e integraram a primeira gestão da entidade. Em 15 de julho de 1991, nasceu a Associação dos Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (Asproju), com o objetivo de defender os direitos, as garantias e os interesses dos servidores do MPRJ. O estímulo ao espírito de união e de cooperativismo da categoria, a realização de reuniões, a defesa judicial e extrajudicial dos associados, entre outras atribuições, estavam previstos no Estatuto da entidade.
