A Assemperj|Sindsemp-RJ está em luta nesta semana, por meio do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), contra o desmonte do serviço público estadual. Houve uma intensa mobilização nos últimos dois dias na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para pressionar o Legislativo a se posicionar contra o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) recentemente encaminhado à Casa. 

Na manhã do dia 14/09 (terça-feira), ocorreu uma reunião com o colégio de líderes da Alerj, na qual foi fechado o acordo da recomposição salarial dos servidores em torno de 22%, sendo escalonado – 50% em janeiro de 2022, 25% em 2023 e 25% em 2024, acrescido do IPCA do ano correspondente. No mesmo dia, houve uma audiência pública sobre a emenda constitucional (PLC nº 48), que extingue os triênios, licenças e promoções e progressões dos servidores. O FOSPERJ se manifestou contra e ressaltou a importância dessas garantias devido à falta de recomposição inflacionária nos últimos anos.

Ao mesmo tempo, foi realizado um ato público na porta da Alerj com ampla participação de representantes sindicais e servidores contra o novo RRF e a Reforma Administrativa a nível federal (PEC nº 32/2020). A diretoria da Assemperj|Sindsemp-RJ esteve presente e a atividade contou com a presença dos deputados Flávio Serafini (PSOL), Renata Souza (PSOL), Waldeck Carneiro (PT) e Mônica Francisco (PSOL), dentre outras lideranças políticas. 

Ontem (15/09), houve outra audiência pública na Alerj para tratar do teto de gastos e a introdução do Projeto de Lei autorizativo para que o Executivo faça a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A audiência foi presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Representantes do FOSPERJ fizeram falas importantes pedindo esclarecimentos.

O novo Regime de Recuperação Fiscal, aos moldes do que está sendo proposto, não é uma oportunidade para aplicação da Reforma Administrativa e sua supervisão fere os interesses dos Poderes Executivo e Legislativo do estado do Rio. O Fórum ressaltou na audiência o embate restrito ou unidirecional no que tange ao corte de despesas em detrimento de medidas que resolvam também a quebra de receitas. 

Na manhã de hoje (16/09), está ocorrendo a última audiência sobre a emenda constitucional da Reforma da Previdência e sua regulamentação. É preciso intensificar a mobilização por parte dos servidores antes da votação das matérias, que deve ocorrer nos próximos dias. Está marcado para o próximo dia 21 de setembro (terça-feira) um grande ato em frente ao Alerjão (Rua da Ajuda, nº 5 – Centro) para pressionar contra a votação do pacote de maldades do governo do Rio.