Neste mês de março completamos um ano de parceria com o escritório Cezar Britto Advogados Associados (CBA), que vem prestando assessoria jurídica à Assemperj|Sindsemp-RJ em demandas coletivas e Assessoria Jurídica Individualizada (AJI) aos nossos associados.
Na assessoria individual, apuramos que foram realizados sessenta e seis atendimentos. Dentre as demandas apresentadas, as que tiveram maior procura foram as relativas à aposentadoria, defesa em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares (PAD), dentre outros. Até o momento foram ajuizadas três ações judiciais, onze defesas em sindicâncias, uma defesa em PAD, cinco requerimentos via SEI e uma denúncia de assédio moral na Corregedoria Geral de Justiça.
Nos pleitos coletivos, o CBA fundamentou o requerimento de abono natalino para o ano de 2023, promoveu a admissão da Associação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7165, prestou assessoria na elaboração de ofício para resolução de conflitos disciplinares, além de alguns pareceres e ações coletivas. Foram ainda realizados pareceres técnicos sobre os seguintes temas: aplicação da Lei 8315/2019 para servidores comissionados; regulamentação de remoções e permutas e Unidade Real de Valor (URV). Cabe destacar ainda todo o suporte fornecido para a obtenção do registro sindical do Sindsemp-RJ, que agora está habilitado a exercer todos os atos formais na representação da categoria e negociação coletiva, uma conquista almejada há alguns anos por nós.
De acordo com a vice-presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ, Juliana Vargas, a implementação da AJI é um sucesso e nos revelou uma procura significativa durante este período, sinalizando o quanto este serviço é necessário aos nossos associados (as).
“Nos chamou atenção o elevado número de sindicâncias e procedimentos disciplinares instaurados contra os (as) servidores (as), muitas das vezes com fundamento em avaliações questionáveis de suas chefias, o que demonstra o quanto a gestão de pessoal do MPRJ precisa ser reestruturada”, afirmou.
Segundo a advogada Isabela Blanco, que faz o atendimento individualizado do CBA, muitas vezes o (a) servidor (a) chega ao atendimento jurídico fragilizado (a) por estar respondendo a processo disciplinar. Nesses casos, são tiradas todas as dúvidas com atenção redobrada e é prestado o devido suporte para que ele possa colocar de forma estruturada a sua versão dos fatos no processo junto com a melhor defesa técnica.
“Para mim, como advogada, é muito importante e satisfatória a aproximação com o associado proporcionada pelo plantão. Lidar diretamente com os servidores me aproxima das questões reais do dia a dia no Ministério Público, e ajuda o escritório a conhecer as necessidades da categoria. A Cezar Britto & Advogados Associados e eu desejamos que essa atuação tire do papel muitas conquistas”, destacou Blanco.
O atendimento jurídico individualizado (AJI) visa atender ao servidor(a) associado(a) que necessite de uma consulta, orientação ou solução jurídica a alguma questão relacionada com atribuições funcionais ligadas ao MPRJ. O Escritório possui uma equipe de advogados extremamente qualificada, com atuação nas principais áreas do Direito e abrangência nacional. A sociedade foi fundada em 2011, e tem à frente o ex-presidente da OAB Nacional (2007-2010), Dr. Cezar Britto, que tem longa e reconhecida atuação com as causas dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da advocacia para entidades de classe, sindicatos e movimentos sociais.
No link a seguir você tem acesso ao regulamento, bem como o formulário para agendamento, lembrando que os atendimentos são realizados gratuitamente toda terça-feira, na parte da tarde, com duração de até uma hora: https://assemperj.org.br/assessoria-juridica/
