A Assemperj | Sindsemp-RJ, após articulação com diversos parlamentares no decorrer do mês de março, conseguiu a formalização de um requerimento, via mandato do deputado Flávio Serafini (Psol), junto à presidente da comissão de Servidores da Alerj, a deputada Martha Rocha (PDT), para a realização de audiência pública sobre os cargos bloqueados por exigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No dia 28 de março, a comissão aprovou em reunião a realização da audiência e a expectativa é que o tema entre em pauta no plenário nas próximas semanas.
A Administração publicou no DO, dia 01 de julho de 2020, uma resolução bloqueando 49 cargos efetivos de servidores do quadro auxiliar do MPRJ, sob a justificativa de manter o estado no RRF por meio da Lei Complementar nº 159/2017. Estes cargos são decorrentes de exonerações, falecimentos e aposentadorias acumuladas desde o encerramento do prazo de validade do edital do concurso anterior. O prolongamento dessa situação, levando-se em conta que a maior parte dos servidores do quadro do MPRJ já não é de efetivos, aprofunda a sobrecarga de trabalho aos servidores. Especialmente os do interior, que têm um quadro enxuto em comarcas em que o MPRJ precisa atender inúmeras demandas da população. A adesão ao teletrabalho por parte de mais de 80% do quadro funcional somados à economia gerada pela vacância dos cargos, certamente já garantiu a compensação financeira exigida pelo RRF.
De acordo com Iranilson Leite Machado, 37 anos, integrante da comissão de aprovados no último concurso, que está aguardando o desbloqueio dos cargos, é uma injustiça com a população fluminense, com os servidores do MPRJ e os aprovados. Para ele, o bloqueio é de um regime anterior e sem prazo de término, o que se torna um prejuízo eterno.
“Essa audiência conta com o nosso apoio, agradecemos à Assemperj | Sindsemp-RJ, e esperamos que os órgãos, a sociedade e os governantes possam estar atentos a essa injustiça que está acontecendo. Se não for feito o desbloqueio dos cargos o mais rápido possível, isso pode se tornar um prejuízo eterno para todas as partes envolvidas. Essas movimentações públicas são fundamentais para que possamos alertar o mal que tem ocasionado essa situação”, afirmou.
A Assemperj | Sindsemp-RJ estará acompanhando atentamente a atuação da Comissão dos Servidores e espera que a audiência pública seja agendada em breve, pressionando o Governo do Estado para o desbloqueio dos cargos do nosso quadro funcional.
