A diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ acompanhou na tarde de  ontem (13/06), no CNMP em Brasília (DF), a aprovação por unanimidade da Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no Ministério Público. Trata-se de uma vitória da Fenamp e da Ansemp com a intensa articulação dos sindicatos estaduais a partir de uma campanha nacional em defesa desta resolução tão importante à categoria. 

O ato normativo aprovado é fruto de uma pesquisa nacional sobre a saúde mental dos servidores dos MP’s, que foi solicitada pela Fenamp junto à Comissão de Saúde do CNMP. O estudo foi conduzido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e sua fundação (FAURGS), e seu relatório final utilizado na proposta de Resolução apresentada pela Conselheira Sandra Krieger, em 2021. O levantamento trouxe dados sobre os afastamentos e principais causas de adoecimento dos membros e servidores (as) dos MP’s. 

Nos últimos meses de campanha, as entidades nacionais fizeram uma ampla mobilização junto aos conselheiros e ao relator da proposição, o Conselheiro Moacyr Rey Filho, e apresentaram diversas sugestões vindas da sua base em todo o Brasil. A experiência trazida pelo MPGO, por exemplo, inspirou uma readequação de linguagem e uma perspectiva mais alinhada à promoção e prevenção em saúde mental para uma instituição pública carente de uma política institucional neste sentido. O Ministério Público do Trabalho também trouxe uma valiosa contribuição a partir do acúmulo de suas experiências.

O próximo passo das entidades de classe, após a publicação da Resolução, será garantir a regulamentação da normativa dos MPs estaduais. As organizações continuarão mobilizadas e formarão um Grupo de Trabalho (GT), composto por  representantes dos sindicatos estaduais, que cobrará e acompanhará a implementação da política aprovada nos MP’s em todo o país.  

De acordo com a matéria divulgada no CNMP, “a política busca estimular a implementação de programas e ações, desenvolvendo mecanismos de governança, a fim de assegurar a melhoria dos níveis de promoção e prevenção da saúde mental dos integrantes da instituição, bem como o acompanhamento de seus resultados”. O texto ressalta também as atribuições das Promotorias, Corregedorias e Ouvidorias dos MP’s, assim como das Administrações Superiores, na promoção e mecanismos para “prevenir situações de adoecimento, assédio, pressões, entre outras relevantes para o cumprimento da resolução”.

Serão realizados cursos para membros com equipes multidisciplinares para tratar do tema, visando o bem estar emocional e cuidados com a saúde física e mental no ambiente de trabalho. Fica instituído também o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público, com o objetivo de “promover o debate, o estudo, a análise, a discussão, a harmonização e a articulação na implementação da Política Nacional estabelecida na resolução, a ser regulamentado em ato do presidente do CNMP”. 

Segundo o CNMP, a proposta seguirá agora para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), que apresentará redação final da proposição e a submeterá à análise na sessão plenária seguinte para homologação. Logo após, a resolução será publicada no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.  

A Assemperj | Sindsemp-RJ apoiou e participou desde início dessa campanha e seguirá lutando pela implementação da política no MPRJ. No serviço de Assessoria Jurídica Individualizada (AJI), que oferecemos há pouco mais de um ano, muitos associados e associadas nos procuraram para relatar situações de assédio que repercutiram no adoecimento  mental, dando a dimensão da necessidade de enfrentamento desse problema. A campanha nacional para a aprovação da política reuniu algumas denúncias divulgadas de forma anônima, sendo que algumas eram de situações ocorridas no MPRJ. Por isso, é extremamente importante avançarmos ainda mais no tema a fim de proporcionar um ambiente de trabalho saudável a todos os servidores e servidoras e, consequentemente, a entrega de um serviço cada vez melhor à sociedade. 

Leia aqui a íntegra da Resolução aprovada pelo CNMP.

(*) Com informações do CNMP e da Fenamp.