Faltando apenas três meses para o fim do período de adesão ao Propag, o programa de renegociação da dívida dos estados com a União, apenas o estado de Goiás conseguiu entrar. O Rio de Janeiro, um dos estados mais endividados, continua interessado mas esbarra em indefinições técnicas e políticas. Diante da situação, os parlamentares buscam a aprovação de um novo projeto de lei complementar visando a prorrogação do prazo de ingresso para até 31 de dezembro de 2026.

O impasse preocupa, pois o Rio de Janeiro tem hoje uma dívida superior a R$ 200 bilhões com a União. O estado está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desde 2017, regime que impôs duras restrições e resultou em perdas significativas para os servidores: congelamento de salários, suspensão de benefícios e estagnação de carreiras. No caso do MPRJ, isso significou anos de bloqueio a reajustes e direitos, impactando diretamente a vida funcional e financeira da categoria.

A esperança até recentemente era no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que poderia abater até 20% da dívida, mas a proposta acabou vetada pelo presidente da república que a considerou inconstitucional. A apreciação dos vetos à lei do Propag, sancionada em janeiro, é um ponto crucial pois ampliaria as vantagens financeiras do programa.

Como o Rio de Janeiro não tem ativos próprios suficientes para alcançar o desconto máximo do programa, é um dos maiores interessados no uso do FNDR. De acordo com matéria da Folha,  o governador Cláudio Castro (PL-RJ) tem buscado se articular em Brasília, porém já viu que não será nada fácil a derrubada dos vetos, já que a Advocacia-Geral da União cogita judicializar a matéria.

Para o funcionalismo, em especial os servidores do MPRJ, a adesão ao Propag representa uma possibilidade concreta de sair do ciclo de congelamentos e restrições impostos pelo RRF. Com regras menos punitivas, o Estado teria margem para reorganizar suas finanças e investir em áreas essenciais, sem sacrificar tanto o servidor público — justamente quem sustenta a prestação de serviços de qualidade à população.

Mais do que uma questão técnica de dívida, a decisão sobre o Propag é também uma pauta de valorização e dignidade. Enquanto o RRF representou anos de perdas e “arrocho”, o Propag pode abrir espaço para a retomada de políticas de carreira, reajustes e benefícios, hoje barrados. A Assemperj seguirá acompanhando esse debate em Brasília e no Estado, defendendo que a negociação da dívida fluminense não pode continuar penalizando os servidores. O futuro do Propag é também o futuro das pautas de valorização que aguardam há anos para sair do papel.

Atualmente o Rio faz parte do RRF e se ampara em uma liminar concedida pelo ministro do STF, Dias Toffoli, para pagar à União uma prestação inferior ao valor que deveria ser repassado. Essa salvaguarda, porém, só vale até o fim deste ano. Sem definição sobre o Propag, há risco de aumento brusco do serviço da dívida em 2026, que é ano eleitoral.

(*) Com informações da Folha de São Paulo.