A Assemperj protocolou, no dia 7 de outubro de 2025, ofício dirigido à Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitando a instituição de um manual de rotinas administrativas padronizadas para todas as Promotorias de Justiça do MPRJ. O pedido reforça a importância de se estabelecer um documento único que organize, descreva e uniformize os procedimentos internos, proporcionando previsibilidade, segurança e eficiência no trabalho das equipes.

A iniciativa da Associação busca corrigir um problema estrutural antigo: a ausência de padronização e de cultura institucional de trabalho. Atualmente, cada Promotoria adota métodos e fluxos próprios, o que dificulta o aprendizado, a substituição entre servidores e a mobilidade funcional. Essa realidade resulta em retrabalho, perda de tempo e falta de coesão institucional — fatores que impactam diretamente a qualidade do serviço prestado à sociedade.

O manual proposto não se limita a reunir boas práticas: ele tem caráter orientador e vinculativo, servindo como referência segura para o desempenho das atividades administrativas e também como instrumento de proteção aos servidores. Com regras claras sobre atribuições, fluxos e responsabilidades, o documento busca evitar arbitrariedades e situações imprevisíveis, como ordens desconexas, exigências incompatíveis com a função ou alterações abruptas de rotina impostas de forma pessoal e não institucional.

Além de garantir segurança jurídica, o manual favorece o ambiente de trabalho colaborativo, permitindo que servidores e membros atuem dentro de parâmetros estáveis, previsíveis e coerentes com os princípios da administração pública. Também contribui para reduzir conflitos e sobrecarga, ao delimitar de forma objetiva “quem faz o quê”, e para agilizar o aprendizado de novos servidores, especialmente aqueles que passam a atuar em novas Promotorias ou substituições temporárias.

Como parte do trabalho preparatório, a ASSEMPERJ realizou uma  pesquisa junto a Ministérios Públicos de todo o país, buscando compreender como essas instituições estruturaram seus próprios manuais e sistemas de padronização interna. A pesquisa envolveu o estudo de documentos públicos e também pedidos formais realizados com base na Lei de Acesso à Informação, permitindo reunir um panorama nacional de boas práticas administrativas. O levantamento serviu de referência para identificar modelos bem-sucedidos, como o do MP de Goiás, e reforça que a padronização é uma tendência moderna e necessária para garantir gestão eficiente, transparência e valorização do trabalho dos servidores.

Com isso, o MPRJ poderá dar um passo importante rumo à profissionalização da gestão interna, assegurando não apenas eficiência e transparência, mas também respeito à dignidade funcional dos servidores, que passam a ter respaldo institucional frente a práticas descoordenadas ou arbitrárias. Trata-se de uma medida essencial para modernizar a estrutura administrativa e fortalecer o funcionamento do Ministério Público como um todo.