Ocorreu na manhã de ontem (20/10) a III Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Assemperj para tratar temas de interesse da categoria. A reunião contou com cerca de 70 associados e foi conduzida pelo presidente, Vinicius Zanata. Questões relacionadas à reforma administrativa, incluindo a criação da Frente Rio e o planejamento de ações de protesto contra a proposta, assim como a liberação das GEDS (Gratificação por Especial Dedicação) e mudanças na gestão dos novos servidores foram alguns dos temas abordados.

Adesão ao calendário de luta contra a Reforma Administrativa

Até o final de novembro serão realizadas manifestações em relação à Reforma Administrativa, e nossa diretoria vai a Brasília (DF) no dia 29 para participar de um ato nacional dos servidores. Será divulgado um calendário de luta para os colegas participarem das mobilizações e nas campanhas nas redes sociais.  Este período é fundamental para concentrar forças, pois o próximo ano será eleitoral e o desgaste da reforma seria maior em um ano de eleição. A proposta de emenda constitucional ainda não possui as 181 assinaturas necessárias e existem resistências no Congresso, tornando difícil pautar a reforma neste ano. 

Também estão previstas ações na Alerj para tratar dos recursos do RioPrevidência, que divulgaremos para nossa categoria participar. A orientação é acompanhar as redes do Fosperj para acompanhar as divulgações sobre esse tema que afeta diretamente as aposentadorias e pensões dos servidores efetivos. Dentre os informes também foi mencionado o curso de ambientação para novos servidores, que de forma inédita a Assemperj não foi chamada  pela Administração, e nossa diretoria organizou um encontro por fora com os novos servidores no final desta semana.

Mudanças na Gestão de Servidores

Foram discutidas mudanças na gestão de novos servidores, incluindo a remoção da Assemperj pela primeira vez na história do curso de ambientação pelos novos servidores. Nossa diretoria contornou essa medida organizando um evento no dia 24 de outubro para conversar sobre o papel da associação com os novos colegas. Também foi mencionada a incerteza sobre a realização da Semana do Servidor na próxima semana, observando que não houve divulgação clara até o momento, nem a Assemperj foi chamada também de forma inédita para participar da programação.

GEDs e Desafios no MP

Em relação ao destravamento das GEDs, foi proposto provocar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para avaliar o excesso de prazo para decidir a respeito dos pedidos que estão sobrestados de forma injustificada, pois, a lei e as resoluções definem que os processos administrativos no âmbito do MPRJ não podem ficar sem decisão. A estratégia é fazer a atuação pela associação em vez de processos individuais, já que muitos servidores hesitaram em agir sozinhos por medo de represálias. A proposta foi aprovada sem objeção dos participantes da AGE.

Informe sobre andamento do GT do Adicional de Qualificação

Quanto ao grupo de trabalho do GT, o presidente relatou que conversou com um dos integrantes do grupo. O informe seria de que uma primeira reunião fora convocada no início de outubro, mas terminou sendo cancelada e não houve mais reuniões subsequentes. Assim, atualmente o processo de criação do novo procedimento está completamente parado há mais de 3 (três) meses.

O presidente avaliou que a revogação da resolução serviu apenas para atrasar o processo de antecipação da fase de recepção de formações e títulos acadêmicos, previsto para iniciar no meio do ano, o que contribuiria para antecipar essa etapa enquanto não há adesão ao Propag. 

Mudança na forma de pagamento dos plantões

Complementando a proposta do início do ano, foi apresentada uma proposta para modificar a resolução sobre plantões, sugerindo a possibilidade de convertê-los em licença compensatória em vez de pagamento em dinheiro, de forma a permitir que os funcionários escolham entre receber em pecúnia ou contabilizar a licença. Também foi mencionada a possibilidade de especificar plantões mais exigentes, como o da custódia, que poderiam ter duração maior. Seria incluído também na proposta o plantão judicial durante o recesso, que hoje não é pago de nenhuma forma.

Foi proposta a inclusão da possibilidade de transformar folgas do trabalho para justiça eleitoral (como mesário ou presidente de seção, por exemplo) em licenças compensatórias. Por fim, o presidente lembrou que a licença-compensatória não é um instrumento a ser incentivado como medida remuneratória para os servidores do MPRJ, mas no caso dos plantões ela se aplica com maior adequação, tendo em vista que se trata de um trabalho extraordinário.