A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recebeu, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 6932/2025, enviado pelo governo estadual, que propõe a autorização para a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PROPAG) da União. A iniciativa é um passo crucial para a reorganização das finanças estaduais e a renegociação da dívida com o governo federal.

A adesão ao PROPAG se tornou viável após a recente derrubada, pelo Congresso Nacional, do principal veto. Essa decisão abriu caminho para que estados em regime de recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro, pudessem aderir ao programa, permitindo a repactuação de sua dívida com o Tesouro Nacional.

Para os órgãos públicos, incluindo o Ministério Público, a aprovação do projeto e o consequente alívio financeiro do estado representam a possibilidade de maior estabilidade e autonomia orçamentária. Com a reorganização das contas e o fim dos juros da dívida, espera-se que haja mais recursos disponíveis para o pagamento de servidores e para a manutenção e aprimoramento das atividades essenciais dessas instituições.

A votação do PL está prevista para acontecer na próxima semana. A Assemperj acompanhará a tramitação do projeto na Casa com lideranças sindicais das demais categorias do funcionalismo, ressaltando a importância do tema para a valorização do serviço público e o fortalecimento das instituições no estado.