A ASSEMPERJ informa que, no dia 21 de janeiro de 2026, foi protocolado junto à Procuradoria-Geral de Justiça ofício com abaixo-assinado subscrito por servidores de diversas unidades do MPRJ, de todo o Estado, requerendo a extensão da Gratificação por Encargos Especiais (GEE) a todos os servidores da Instituição. 

O encaminhamento do abaixo-assinado visa dar isonomia aos servidores que não recebem a GEE, uma vez que a gratificação foi concedida de forma restrita a apenas uma parcela do corpo funcional. Tal concessão parcial gerou um desequilíbrio no tratamento remuneratório, afrontando o princípio da isonomia e desconsiderando o trabalho essencial desempenhado por diversos servidores do MPRJ.

Importante destacar que os servidores que não percebem a GEE exercem funções igualmente complexas, acumulam encargos relevantes e são indispensáveis ao pleno funcionamento da Instituição, não havendo qualquer justificativa funcional ou administrativa para a exclusão da maior parte da categoria do alcance da gratificação.

Ressalte-se, ainda, que a concessão da GEE a parte da categoria não implicou qualquer consequência negativa perante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não tendo gerado entraves institucionais, restrições orçamentárias adicionais ou questionamentos administrativos. Tal fato demonstra, de forma objetiva, que não há qualquer óbice legal, fiscal ou financeiro que impeça a extensão isonômica da gratificação a todos os servidores do MPRJ.

Nesse contexto, o abaixo-assinado protocolado não representa um ato isolado, mas o resultado de uma ampla e legítima movimentação dos servidores do MPRJ, que se organizaram, dialogaram e se empenharam ativamente na construção desse pleito. A expressiva adesão reflete o engajamento da categoria e a disposição coletiva para enfrentar distorções e lutar por justiça remuneratória.

A ASSEMPERJ ressalta que essa luta não se encerra com o protocolo do ofício. A Associação e os servidores seguem mobilizados, acompanhando atentamente a tramitação do pedido e cobrando da Administração Superior a adoção das providências necessárias para corrigir essa desigualdade. A extensão da GEE a todos os servidores representa uma medida de justiça, valorização do trabalho e fortalecimento institucional do MPRJ.

A ASSEMPERJ reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos servidores e manterá a categoria permanentemente informada sobre os próximos desdobramentos.