Os deputados aprovaram ontem (07/12), em discussão única na Alerj, o PL 4935/2021, que assegura em lei direitos dos servidores do MPRJ. A proposta foi aprovada sem ressalvas e, dentre outras conquistas, reformula o adicional de qualificação e mantém a pecúnia indenizatória de licença em caráter especial e férias. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A votação acabou sendo antecipada e poucos colegas tiveram oportunidade de chegar a tempo para assistir a discussão e aprovação da matéria em plenário. Nas últimas semanas a diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ se reuniu com diversos parlamentares e suas assessorias, inclusive no último final de semana, o que contribuiu para acertar um parecer favorável e a rejeição de emendas que desidratavam o projeto original.

A proposta complementa a Lei 5.891/11 e entrará em vigor a partir de janeiro de 2022. Na nova configuração do adicional de qualificação, fica previsto o valor de até 15% do vencimento base. Preserva também a venda em pecúnia das férias e licença em caráter especial. O texto determina ainda que poderá ser concedida uma ajuda de custo aos servidores em teletrabalho, que passa a ser formalizado.   

De acordo com o presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ, Flávio Sueth, foi uma importante conquista para a categoria, que vem sofrendo com a falta de recomposição salarial nos últimos anos e com ameaças aos seus direitos.

“A aprovação do PL 4935/2021 é motivo de muito orgulho para a nossa diretoria e todos os servidores do MPRJ. Isso porque conseguimos assegurar e aprimorar direitos, bem como avançar em algumas conquistas históricas, como a possibilidade de indenização de período de férias e licença. A questão do adicional de qualificação é outro destaque, pois agora o servidor terá mais incentivo para a capacitação do quadro e, assim, o MP e a sociedade terão um corpo técnico ainda mais preparado”, destacou.

Outra importante conquista neste projeto é a salvaguarda dos auxílios dos servidores em lei. Fica prevista também a possibilidade de instituição de outros benefícios por meio de norma específica enviada pelo PGJ à Alerj. É importante ressaltar que não há aumento ou novas despesas na medida, que somente regulamenta direitos já concedidos aos funcionários públicos estaduais.  

Leia o texto final aprovado aqui.