O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Antônio José, anunciou em vídeo na manhã de anteontem (16/07) as regras para contabilização da licença por assunção de acervo, que serão válidas para servidores efetivos, comissionados  e cedidos (desde que ocupem um cargo em comissão no MPRJ). A informação veio um dia após a manifestação dos servidores, num aceno inicial à categoria diante da equivocada e desrespeitosa revogação da resolução do Adicional de Qualificação.

Vale recordar que a licença anunciada, conversível em pecúnia, estava no bojo dos direitos negociados com a Diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ no primeiro semestre, e que compôs o Projeto de Lei que se converteu na Lei Complementar nº 222/2025. Naquela ocasião foi garantido a extensão deste direito – que já é recebido pelos membros do MPRJ – por meio de resolução, mas que não detalhou as regras de funcionamento.

A novidade no anúncio do PGJ foi a confirmação de que o direito valerá para todos, bem como proporção de acumulação dos saldos (6 dias trabalhados para cada um 1 dia de licença, ou, em outros termos, 5 dias de licença para cada mês trabalhado) e a abertura imediata da conversão do saldo de 10 dias (saldo já acumulado por todos os servidores, uma vez que a resolução retroagiu seus efeitos a maio).

O presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ, Vinicius Zanata, entende que apesar de bem-vindo o novo direito, não é suficiente para apagar o descontentamento com a revogação da resolução do AQ. É preciso também  dar maior clareza e previsibilidade aos servidores, inclusive em relação a um calendário de pagamentos: 

“Não está claro se as oportunidades de conversão serão viabilizadas mensalmente, como ocorre para membros, ou se foi apenas uma resposta pontual à insatisfação dos servidores. Todos sabem que a prioridade neste momento são as pautas que entreguem respostas imediatas à defasagem salarial e de benefícios. Ficar acumulando dias para convertê-los em pecúnia sabe-se lá quando, uma vez por ano, sem previsão do pagamento, sempre sujeito à disponibilidade financeira, não atende à categoria. Também queremos a restauração do AQ ou, ao menos, a garantia de que os termos negociados no nosso adicional serão mantidos no novo texto, pois foi uma vitória importante da categoria”, afirma Zanata.