A Assemperj | Sindsemp-RJ manifesta sua solidariedade e apoio à greve dos profissionais da educação no estado do Rio de Janeiro, em luta pelo piso salarial da categoria. Os professores e funcionários administrativos das escolas estaduais decidiram ontem (06/06) em assembleia, no Circo Voador (Lapa), que continuarão a paralisação iniciada no dia 17 de maio.  

O Sindicato dos profissionais da educação (Sepe) vem há anos denunciando que, num comparativo nacional, o Rio de Janeiro tem é o pior do Brasil para essa categoria. Enquanto a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei federal nº 11.738/08) garante um salário de R$ 4.420,55, o professor de uma escola estadual recebe ao menos R$ 1,588,00 como vencimento base (18h semanais). Para os funcionários administrativos (serventes, merendeiras, porteiros, inspetores, etc) o piso é ainda menor que um salário mínimo, chega a R$ 802,00. O estado do Rio tem 1.230 escolas estaduais, com 23 mil turmas e mais de 678 mil alunos nos 92 municípios fluminenses. 

O Decreto nº 48.521/2023, publicado pelo Governador Cláudio Castro, na semana passada, foi repudiado pelo movimento por usar um artifício contábil para cumprir a Lei do Piso, uma vez que a norma apenas bonifica os salários abaixo do valor de referência da Lei, e desconsidera a carreira dos profissionais de educação. Dessa forma, apenas uma pequena parte da categoria seria contemplada e servidores com 10/15 anos de magistério ganhariam o mesmo que professores recém-empossados. 

A Assemperj | Sindsemp-RJ se solidariza à mobilização da classe, que também integra o Fosperj, e reforça a importância da organização dos trabalhadores na busca da garantia dos seus direitos. Destacamos também que a educação de qualidade, com professores capacitados e remunerados de forma digna, contribui para o desenvolvimento humano e econômico da nossa sociedade e para o fortalecimento do regime democrático. 

Leia aqui algumas das pautas que estão na agenda de negociação do Sepe.

(*) Com informações da Agência Brasil e jornal O Dia.