A Assistência Jurídica Individual (AJI) é um benefício oferecido exclusivamente aos associados da Assemperj | Sindsemp-RJ, por meio do renomado escritório Cezar Britto Advogados (CBA), como um importante instrumento de defesa dos direitos dos colegas, abrangendo demandas judiciais e administrativas de natureza funcional.

Até recentemente, o direito à AJI se encerrava automaticamente quando o servidor deixava de ser associado ou perdia o vínculo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), deixando os ex-servidores sem apoio jurídico institucional justamente em momento de vulnerabilidade.

A novidade aprovada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) muda esse cenário: agora, os associados terão direito ao atendimento jurídico individual até 30 dias após a exoneração do MPRJ. Essa conquista representa um avanço significativo, pois permite que sejam atendidas demandas que, muitas vezes, não são formalizadas durante o vínculo ativo por receio de represálias, mas que permanecem relevantes após o desligamento.

Vale lembrar que a AJI possui carência, sendo necessário que o associado esteja regularizado junto à entidade para ter acesso a esse benefício. Com essa ampliação, reforça-se o compromisso da Assemperj | Sindsemp-RJ em proteger seus filiados, mesmo após o término do vínculo funcional, garantindo suporte jurídico qualificado para enfrentar desafios e defender seus direitos.

Para acessar o formulário da AJI e mais informações o link é aqui.