Governo envia à Alerj projeto de lei que autoriza adesão do Rio ao PROPAG

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recebeu, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 6932/2025, enviado pelo governo estadual, que propõe a autorização para a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PROPAG) da União. A iniciativa é um passo crucial para a reorganização das finanças […]

Congresso derruba veto e abre caminho para ERJ aderir ao Propag

O Congresso Nacional acaba de derrubar, de forma parcial, os vetos à Lei Complementar Federal n.º 212/2024 – Propag -, que criou um novo programa de refinanciamento das dívidas dos Estados endividados, como o Rio de Janeiro. Um acordo entre o governo e os governadores possibilitou a derrubada do principal veto, relativo à utilização do […]