A diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ informa que foi publicado na segunda-feira (15/07), no Diário Oficial do MPRJ, o edital de abertura de chamada pública para interessados em integrar a Equipe de Serviços Auxiliares da Coordenação-Geral de Atuação Coletiva Especializada (CGACE), com a finalidade de formar um cadastro de servidores para eventual e futura designação remunerada.

A CGACE é órgão responsável pelo gerenciamento e estruturação dos grupos temporários e permanente de atuação coletiva, como o GAECO e GAESF e as diversas Forças-Tarefas (FT) e Grupo Temáticos de Trabalho (GTT). Os servidores designados atuarão no apoio administrativo e de assessoramento a estas modalidades de atuação.

O edital é voltado para servidores efetivos e comissionados e há previsão de requisitos e vedações, que precisam ser observados pelos interessados, como tempo mínimo como servidor do MPRJ e restrições de alguns cargos. As inscrições ocorrem até a próxima sexta-feira (19/07/2024) por meio do preenchimento e envio do formulário disponível através do link:  https://forms.office.com/r/jqVJfbthpT .

Apesar de não contar expressamente, os servidores designados, nos últimos editais, vêm percebendo uma gratificação no valor equivalente a 18% (dezoito por cento) da remuneração inicial do Analista do Ministério Público, hoje aproximadamente R$ 1.720, em valores brutos. Ressalte-se que o recebimento de outra gratificação por exercício de função equivalente, como o NAAPE, também veda participação no edital.

O servidor precisa ocupar cargo de provimento ou em comissão, exceto os cargos de analista e técnico de notificação, para participar do edital. Dentre outros requisitos, também estão a necessidade de solicitar a autorização da chefia imediata, não exercer funções de secretário de CRAAI ou supervisor de Secretaria de Promotorias, além de não receber qualquer gratificação neste período e não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos três anos. 

Veja a íntegra do edital aqui