O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recentemente o estudo “Perfil Étnico-racial do Ministério Público brasileiro” em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O objetivo foi realizar uma pesquisa abrangente sobre o perfil étnico-racial dos integrantes que compõem os Ministérios Públicos no Brasil: membros, estagiários e servidores; assim como analisar a implementação de ações afirmativas dentro da instituição.

Na primeira fase da pesquisa foi realizada a formação e análise de uma base de dados unificada de pessoal do Ministério Público, de  forma a envolver a coleta e organização de informações étnico-raciais dos membros, servidores e estagiários do Ministério Público de todo o país. Na segunda etapa foi elaborada uma análise sobre a implementação de normativas buscando identificar quais ações afirmativas foram adotadas pela instituição para promover a diversidade étnico-racial no quadro funcional, bem como avaliação da efetividade dessas medidas.

O estudo teve buscou fornecer subsídios à formulação de políticas de promoção da igualdade racial dentro do Ministério Público, e fortalecer o aprimoramento das ações afirmativas já em vigor. Um dos resultados foi a percepção de que os membros do MP apresentam um perfil predominantemente branco e menos diverso, enquanto os estagiários têm uma presença maior de indivíduos negros, embora ainda sejam minoritários.

A análise por tempo de serviço revelou um aumento na participação de negros na instituição nos últimos anos. Ao comparar membros com mais de 20 anos de serviço com aqueles que têm até cinco anos de posse, verifica-se um aumento superior a 40% na taxa de participação de homens e mulheres negras. No entanto, mesmo com esse aumento, a participação ainda está longe de ser equilibrada. Mulheres negras e homens negros representam apenas 6,5% e 13,2%, respectivamente, do total de membros que ingressaram nos últimos cinco anos, mesmo sob a vigência da ação afirmativa (Resolução CNMP nº 170/2017).

Por outro lado é encorajadora a participação dos servidores, pois aumentou de 28,8% de negros entre aqueles com mais de 20 anos de serviço para 38,1% entre os que ingressaram mais recentemente. No entanto, essa porcentagem ainda está abaixo da composição majoritária de negros na população brasileira.

No que diz respeito à análise da implementação de normativas, verificou-se que, nos concursos para ingresso na carreira de membros, a reserva de vagas para pessoas negras é mais visível. Porém, nos concursos de servidores, há uma quantidade considerável de editais com fracionamento de vagas por especialidades e localidades, o que impede uma maior incidência da reserva no total das vagas.

Além disso, observou-se uma baixa taxa de aprovação de candidatos nas vagas reservadas para negros nos concursos de membros. Nos concursos de servidores, identificaram-se aprovações superiores às vagas reservadas, apesar de ainda distantes dos percentuais de aprovação da ampla concorrência. É importante ressaltar a presença tímida do tema da igualdade étnico-racial como conteúdo obrigatório nos concursos.

O relatório também menciona os resultados das análises de implementação de outras frentes de ações afirmativas, como a reserva de vagas em processos de seleção de estagiários, a inclusão do tema da promoção da igualdade racial em atividades de formação inicial e continuada de membros e servidores, assim como a atuação de instâncias especializadas na promoção da igualdade étnico-racial.

Esses resultados destacam a necessidade de promover ações afirmativas e políticas de inclusão no Ministério Público, visando uma maior representatividade étnico-racial dentro da instituição e a superação das desigualdades existentes. É preciso empenhar esforços para garantir estratégias de controle e avaliação na realização dos concursos, em todas as suas fases, contribuindo para que as ações afirmativas tenham maior incidência e efetividade. A pesquisa confirma  o que muitos já haviam percebido: que um Ministério Público mais diverso, plural e que espelhe o perfil étnico racial da população brasileira é ainda um enorme desafio  a ser enfrentado.

Leia o estudo completo do CNMP aqui.