A relação de servidores designados para compor o NAAPE foi publicada no DOe-MPRJ de hoje (24/06) e tornou realidade um sonho antigo da categoria de servidores de MPs: a remuneração da atividade eleitoral. A conquista histórica, fruto de diálogo ativo da Diretoria com o PGJ, Dr. Luciano Mattos, é mais uma entrega da atual gestão da Assemperj | Sindsemp-RJ.

Com as atuais designações, fecha-se a primeira fase da formação do NAAPE, que se iniciou com os servidores indicados para assessoramento e a publicação de editais para recrutar servidores interessados para o apoio administrativo e assessoramento técnico-jurídico . Mais de 200 servidores, que antes acumulavam a atribuição eleitoral sem remuneração, agora serão contemplados com gratificação pelo trabalho extraordinário. Como o ato não retroagiu, valerão a contar do dia da designação no DOe-MPRJ.

“É uma importante conquista. Hoje somos referência nacional. Muitos colegas de outros MPs do Brasil vem nos procurarndo para entender melhor o funcionamento. Agora, vamos fiscalizar a implementação na prática. O modelo é bom, mas a regulamentação deixa algumas brechas. Duas coisas preocupam em especial: a proporção de designados por CRAAI em relação ao número de Promotorias Eleitorais e a efetiva utilização do NAAPE pela chefia, que, a priori, não deve utilizar mais o servidor do seu órgão a partir das designações, apenas os servidores do NAAPE.”, pontua Vinicius Zanata, Presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ.

As preocupações com as proporções se devem à dinâmica do período eleitoral, que tem crescimento expressivo no volume de trabalho durante as eleições. Se o mecanismo de ajuste do número de designações não for utilizado nos momentos mais críticos, aumentando a força de trabalho para não gerar trabalho extraordinário excessivo, haverá desistências de servidores e a ideia não se firmará por desinteresse.

O esperado agora é que as Coordenações de CRAAIs detalhem as designações, especificando o órgão eleitoral em que o servidor exercerá a atribuição. A Diretoria está ciente de relatos de falta de informação e orientação sobre os próximos passos, e já reportou à Administração, mas acreditamos que as situações irão se esclarecer nas próximas semanas.

Por fim, com as publicações, a Diretoria tem os dados necessários para fazer os levantamentos e verificar se há desproporções injustificadas, bem como a obediência aos critérios definidos nos editais. Após o tratamento desses números, voltamos a nos manifestar a respeito.

Veja a lista dos designados no DOe-MPRJ de hoje (24/06/2024) – páginas 3 e 26