A Diretoria da Assemperj, representada por Vinícius Zanata e Juliana Vargas, se reuniu na tarde da última sexta-feira (07/07) com o Secretário-Geral, Dr. Roberto Góes, para dar continuidade nos diálogos com a administração do MPRJ. Foram apresentadas as diversas pautas em andamento, sobretudo as dúvidas dos servidores, de acordo com os temas detalhados abaixo.

Teletrabalho – Após as recentes modificações que permitiram o uso do banco de horas e abono para servidores em teletrabalho, a Diretoria reforçou que ainda restam dúvidas e informações desencontradas sobre as alterações e os editais publicados. As principais questões estão concentradas no compartilhamento de órgãos para fins de formação de escala, no uso do banco de horas e do abono para quem aderiu ao teletrabalho. A diretoria afirmou que a Administração precisa aprimorar a comunicação com os servidores, pois,  diante de dúvidas e lacunas, os servidores têm recorrido à Assemperj | Sindsemp-rj em busca de respostas. Até por isso, a Diretoria pediu formalmente, nos autos do procedimento original, que a SGMP esclarecesse questões específicas, como a informação sobre a exclusividade de uso de abono e banco de horas no dia não presencial e sobre o real entendimento sobre compartilhamento de órgãos. Também indagamos ao SGMP sobre a adaptação do sistema às novas regras, se já teria sido concretizado. O Secretário ouviu as demandas e ficou de dar um retorno.

Protocolo de atendimento à situações de assédio e discriminação – a Diretoria trouxe à tona o debate sobre a necessidade de a Secretaria-Geral elaborar, no âmbito da SGMP, um protocolo de atendimento a casos de assédio moral, sexual e discriminação, em especial que reforcem a retirada do servidor do local que lhe causa o adoecimento, uma vez que nem sempre há disposição ou condições de segurança para fazer uma representação contra o assediador, inclusive em casos de servidores sem estabilidade. Por vezes, uma decisão de remoção pela SGMP pode renovar a vida laboral do servidor. O Dr. Roberto assentiu com a ideia de criar um protocolo, e afirmou que a SGMP está aberta para receber pedidos nesse sentido. Frise-se que, nestes casos, é preciso que as provas sejam bastante contundentes, uma vez que se trata de medida extrema e excepcional.

Remoções e Permutas – Mesmo com o procedimento aberto desde 2018 e sinalização da administração anterior, não foi apresentada qualquer definição ou sinalização de regulamentação por parte do SGMP. A diretoria reforçou que a falta de andamento no procedimento era uma situação jurídica de ilegalidade, na medida em que a Administração tem o dever de decidir, de acordo com a Lei Estadual n° 5.427/09. O SGMP reforçou que precisa de uma diretriz do PGJ para impulsionar o feito.

Facilitação da fruição das folgas eleitorais – Foi apresentada a necessidade de revisão na regulamentação da fruição das folgas pelo exercício de função eleitoral nas eleições gerais, tendo em vista as dificuldades que enfrentam os servidores no gozo de suas folgas na sistemática atual. O SGMP manifestou que o pleito é razoável. O mesmo também teve um parecer neutro da assessoria jurídica da SGMP, enfatizando que se trata de caso onde a decisão cabe à conveniência e oportunidade da chefia institucional. O pleito segue tramitando.

Acumulação de lotação e designação para fins de substituição– Neste pleito, a Diretoria buscou o diálogo com o SGMP sobre a necessidade de a Administração rever a prática de atos de designação compulsória de servidores, por longos períodos, para funcionar em determinado órgão, sem prejuízo das atribuições originais, com ausência de qualquer consulta ou pagamento de contraprestação pelo sobretrabalho. Para a Diretoria, trata-se de medida ilegal e abusiva, tendo em vista que não há, no âmbito do Estatuto dos Servidores Civis do Estado, nem na Lei Estadual 5.891/11, qualquer previsão para tal designação. Reconhecemos que a falta de servidores nos órgãos é a origem principal do problema, mas também não é justo que o peso desse déficit estrutural de pessoal recaia sobre o Quadro Auxiliar, na forma de sobretrabalho sem reconhecimento ou devida contraprestação. Nossa proposta de solução reivindica o uso de algum tipo de contraprestação pecuniária (como a GED ou GEE), ou a suspensão das designiações por se tratar de situação ilegal. O SGMP afirmou entender de forma diversa o tema, não se tratando de ato ilegal, afirmando que alguns servidores se voluntariam, inclusive, pelo espírito público. Não obstante, disse que ao longo do tempo seja possível pensar em algum recebimento por essa acumulação.

Adequação do Fluxo do NSO à LGPD – O Secretário-Geral se mostrou favorável à adequação do fluxo de Núcleo de Saúde à Lei Geral de Proteção de Dados, de forma a não expor dados sensíveis e/ou íntimos dos servidores às suas respectivas chefias ou outros servidores, como aqueles relacionados à saúde, bem como a separação entre a notificação da licença do servidor ao Núcleo de Saúde e a ciência da chefia para fins de reposição. Pelo fluxo atual, ambos correm em um único formulário, expondo, desnecessariamente, dados que a chefia prescinde para dar continuidade às atividades do órgão. 

Carteira de Identidade dos servidores– Reforçamos com o SGMP a descentralização das emissões e assinatura das carteiras, que, por vezes, obriga servidores do interior a se deslocarem à sede do MPRJ apenas para assinatura da carteira funcional. Foi conversado também sobre pleito da ausência de identificação dos servidores, seja com crachá ou mesmo uma carteira funcional digital, com QR Code ou equivalente, de modo a identificar quem é servidor do MRJ ao ingressar nas dependências. Por fim, tratamos de pleito das Equipes Técnicas (como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos), que solicitam uma identificação mais clara nas suas carteiras funcionais, para aumentar a confiança e reconhecimento pela população atendida. O SGMP ficou de encaminhar essas demandas pelo processo SEI criado pela Associação.

A situação do Edifício do CRAAI de Barra do Piraí – A diretoria expôs suas preocupações sobre o tema ao SGMP, tendo em vista a mudança de entendimento da Administração, que antes exigia a desocupação total do edifício para realização da obra de reforço estrutural e outros. Segundo o SGMP, o procedimento licitatório está em curso, e as adequações previstas serão feitas sem necessidade de esvaziamento, com base em laudo técnico, uma vez que a obra se dará em fases. A Diretoria recebeu recentemente o inteiro teor do procedimento que trata do tema para acompanhar de perto e se coloca à disposição dos servidores do CRAAI para outras intervenções.

Dificuldades na comprovação do auxílio-saúde – reportamos ao SGMP a dificuldade que alguns colegas têm enfrentado na comprovação do auxílio-saúde em situações que fogem daquelas pré-estabelecidas nas rotinas da Gerência responsável. Situações como pagamento de pró-rata na mudança de plano de saúde ou de declaração de pagamentos emitida pelas operadoras que, por vezes, não atendem às exigências padrão do órgão têm sido objeto de questionamento e até mesmo de corte do benefício. Explicamos que é preciso que a DRH se respalde em outras provas acostadas ao procedimento ao fazer a análise da comprovação, pois nem sempre a operadora e as administradoras de benefícios se adaptarão ao padrão do MPRJ.

A Diretoria avalia que o diálogo com o Secretário Geral é de muita importância para sensibilizar a Administração sobre as causas da categoria, e são sempre boas oportunidades de dar voz aos servidores e abrir espaço para novas conquistas, ainda que futuramente.