A Assemperj protocolou ontem (06/08), junto à Administração, o ofício com solicitação de aquisição de aparelhos celulares funcionais para órgãos do MPRJ. O documento ressalta a crescente necessidade de que servidores que atuam em setores com grande interação por meios virtuais disponham de dispositivos móveis institucionais adequados para a comunicação com o público externo.

Essa demanda se torna ainda mais relevante diante do aumento do uso de aplicativos de mensagens como instrumento legítimo de comunicação oficial em órgãos de execução de atribuições como investigação penal, infância, cível, família e idoso. Atualmente, muitos servidores têm utilizado aparelhos pessoais para cumprir essas tarefas, situação que impõe riscos à privacidade das partes, à segurança e à saúde mental de colegas, além comprometer seu direito ao descanso e desconexão fora dos dias e horários de expediente.

O documento destaca também que é dever do empregador prover os meios necessários ao desempenho das funções, conforme normas internas e princípios da Administração Pública, sob pena de configuração de enriquecimento sem causa em cima do servidor.

Para Vinicius Zanata, a situação se justificou na pandemia, de forma emergencial, quando muitos colegas foram solidários e instalaram WhatsApp Business com o número do órgão para dar continuidade ao atendimento à população de forma remota. Agora, porém, o cenário é outro:

“Estamos em período de normalidade, com atendimento presencial diário. Se a instituição quer oferecer essa comodidade ao público externo, é preciso garantir os meios. Sabemos de algumas chefias que obrigam o uso de aparelho pessoal, o que nos parece abusivo. A recomendação é a negativa a qualquer pedido neste sentido. Não é razoável que o servidor carregue consigo uma central de dados e de atendimento do órgão, que pode ser acionada a qualquer dia e hora da semana”, ressalta Zanata.

Dentre os pedidos no ofício, estão o mapeamento de órgãos e servidores que atuam em possuem grande demanda de interação com o público externo e aquisição de celulares funcionais para esses setores, liberando o servidor de realizar tais atendimentos pelo seu aparelho pessoal.

Seguiremos acompanhando o trâmite do pedido e informando os avanços à categoria.