A Assemperj protocolou, nos últimos meses, dois ofícios ao Procurador-Geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, solicitando mudanças na concessão do abono natalino aos servidores do MPRJ. Entre os pedidos estão a regulamentação do abono em norma interna, a extensão do benefício aos aposentados e a majoração do valor em 2025.

No documento, a entidade destaca que o abono — tradicionalmente pago ao fim de cada ano — se consolidou como prática institucional do MPRJ e representa reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores. No entanto, permanece uma lacuna por não incluir o direito em norma, bem como a previsão aos servidores inativos, grupo que enfrenta despesas elevadas, sobretudo com saúde, medicamentos e cuidados contínuos.

A exclusão dos aposentados configura distorção histórica, agravada pelo fato de que este segmento já não recebe auxílio-alimentação. No ofício é citado ainda que, desde 2015, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inclui seus servidores aposentados no pagamento do abono natalino, o que reforçaria a necessidade de alinhamento institucional entre órgãos do sistema de Justiça.

A Assemperj também solicita que o valor do abono seja reajustado em cerca de 35%, passando a R$ 5.800 em 2025. O pedido é justificado pela falta de outros avanços durante o ano e a inflação acumulada com perda do poder de compra dos servidores diante do aumento no custo de vida, especialmente com alimentos, serviços e medicamentos.

O documento é assinado pelo presidente da Assemperj, Vinicius Zanata Alves Lobo, e pelo diretor adjunto, Uilson da Fonseca, representante dos aposentados na entidade.