Durante os dias 10 e 11 de abril, o Muspe esteve presente no plenário do Congresso Nacional. Desde segunda-feira, 10/04, a base do governo Temer se movimenta para aprovar o chamado Plano de Recuperação Fiscal dos Estados (PLP 343/17), que impede investimentos em saúde, educação e segurança, mesmo no cenário de caos que vive o Estado do Rio de Janeiro. O Projeto também afeta decisivamente os servidores na medida em que impede reajustes, progressões na carreira, extingue licenças-prêmio e triênios. Os servidores, que já amargam um longo arrocho salarial, teriam o poder de compra ainda mais corroído pela inflação.
Todavia, o mais dramático é a proposta de aumento da previdência: se aprovada, obrigará os estados participantes do acordo a aumentar a alíquota previdenciária dos seus servidores para 14%, no mínimo, com a possibilidade de uma quota extra de mais 8%. Com isso, a previdência dos servidores dos Estados que aderirem ao projeto pode chegar a 22%. Um absurdo! Pezão, inclusive, não esconde de ninguém que o aumento para 14% não seria suficiente para equilibrar o Rioprevidëncia.
A venda de empresas públicas, como a Cedae, é outro aspecto draconiano do projeto, pois permite que qualquer empresa pública estadual seja privatizada. O fato é que isso não vai resolver o problema financeiro dos Estados, mas colocará em risco políticas públicas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população.
Frente a tamanho ataque, o Muspe apresentou a única proposta viável para os servidores: a rejeição completa do projeto. Os representantes do Movimento fizeam um corpo a corpo com os deputados, entregando um documento que apontava possíveis saídas pra o caos financeiro. Tal fato contrapôs-se ao “lobby” do governador Pezão, que a todo tempo procurava convencer os deputados sobre a necessidade da aprovação do projeto.
Na verdade, as falas dos defensores do projeto eram sempre no sentido de criar um “clima de terror”. Não faltaram prognósticos de que o caos social se instalaria e que o Estado do Rio de Janeiro estava à beira de se tornar um “novo Espírito Santo”.
Esse projeto procura dar fôlego a um governo corrupto e que não tem mais condições morais para continuar no comando do Estado.
Por fim, a presença do MUSPE foi fundamental no plenário. Muitos deputados citaram a presença do nosso movimento e leram para os presentes, em plenário, trechos do documento do MUSPE com apontamentos para a saída do estado de calamidade do Estado do Rio.O MUSPE acredita que a pressão em cima dos deputados surtiu o efeito esperado para o momento, pois as sessões de segunda e terça não levaram o governo a tentar aprovar o Plano de Recuperação Fiscal dos Estados, seja por falta de quórum ou por falta de certeza quanto à aprovação.
Manteremos os servidores e a população informados sobre os próximos passos e possíveis desdobramentos.
Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais)