O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (30), novos editais que abrem inscrições para o programa de teletrabalho destinado a servidores. As regras trazem poucas alterações em relação ao modelo adotado no ano passado, e não preveem mudanças no número mínimo de dias presenciais para todos os cargos.

O programa terá vigência de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e é voltado para todos os servidores do MPRJ. As inscrições devem ser feitas entre 30 de março e 30 de abril de 2026, exclusivamente por meio do Sistema de Gestão do Teletrabalho. A adesão é obrigatória a quem deseja obter o direito ao teletrabalho, inclusive para servidores que já participaram de edições anteriores.

Na avaliação da diretoria da Assemperj, não houve mudanças significativas nas regras do programa em relação ao anterior, o que é positivo, tendo em vista que nos últimos anos vinha se restringido o programa.

Há alguns anos a Assemperj vem defendendo a institucionalização do programa em caráter permanente, com calendário previsível, evitando a necessidade de publicação anual de novos editais. Porém, ainda não foi possível avançar e o projeto segue em caráter piloto.

“Avaliamos que, após os ajustes dos últimos anos, a Administração chegou num modelo que também lhe agrada. Gostaríamos de outros ajustes para equilibrar mais o programa, mas não ter nenhum retrocesso nesta publicação também é avanço. Esperamos que em breve o programa seja algo de fato institucionalidade e se solidifique como um direitos dos servidores do MPRJ”, avalia Vinicius Zanata, presidente da Assemperj.

O cronograma completo, com prazos para validação, aprovação de escalas e envio de certificados, está disponível no anexo do edital publicado na edição 1.799 do DOe-MPRJ (leia aqui).