Nessa segunda-feira (10), os integrantes da comissão do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que acompanha a votação do PLP 343/17 em Brasília, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), um documento manifestando a opinião dos servidores sobre o projeto e propondo alternativas que não penalizem o serviço público.
Os servidores do Muspe apresentaram no documento entregue ao presidente da Casa propostas alternativas como a regulamentação e utilização da Lei Kandir, que dispõe sobre impostos sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, o que geraria recursos da ordem de R$ 50 bilhões; a suspensão imediata e revisão das isenções fiscais das empresas inscritas na Dívida Ativa Estadual e que não comprovarem a contrapartida exigida pela legislação; entre outras.
“É preciso que o governo federal se comprometa com a normalidade das finanças do estado do Rio, até porque são governos do mesmo partido. O Muspe entende que, na verdade, os dois governos, federal e estadual, acabam usando essa crise como chantagem para fazer um remodelamento de Estado e não só ajudar o Rio de Janeiro. Aproveitam a crise para alterar o modelo de Estado, alterando também a própria condição do serviço público com privatizações e mudança de regime dos servidores”, diz o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio (Assemperj), Fávio Sueth, que está em Brasília junto dos demais representantes do Muspe.
Pezão quer descontar 22% da aposentadoria dos servidores
Os servidores conversaram ainda, no hall da câmara dos deputados, com o governador Luiz Fernando Pezão. O governador disse que não sabe o que irá fazer se a Câmara não aprovar o PLP como foi encaminhado pelo governo federal, alegando que sem as contrapartidas que afetam os servidores e venda da Cedae não conseguirá sanar as contas públicas. Para Pezão, nem o aumento da alíquota do desconto previdenciário do funcionalismo de 11% para 14%, como prevê o projeto, seria suficiente. e diz que quer aprovar na Alerj o desconto compulsório de 8%, o significaria uma perda de 22% no salário dos servidores do Estado do Rio.
“A situação do governo Pezão é catastrófica. Ele não nos deu nenhuma perspectiva de calendário de pagamentos de salários atrasados nem do 13o e disse que não há nenhuma proposta que seja viável do ponto de vista do governo. Essas medidas que estão no PL do governo federal são extremamente gravosas e desproporcionais”, diz Flávio.
Com quórum baixo, Rodrigo Maia encerrou a sessão extraordinária na qual seria analisado o projeto de recuperação dos estados super endividados. Durante a sessão, apenas 337 deputados haviam registrado sua presença no painel eletrônico. A matéria exige 257 votos favoráveis para aprovação. A matéria foi transferida para essa terça-feira (11).
“Isso significa que estamos fazendo um bom trabalho, pressionando os parlamentares a rejeitar essa proposta”, diz o representante do Muspe.
Imprensa Assemperj