Em ato celebrado com a Associação Nacional dos Oficias do MP (Anacomp) e a Associação dos Servidores do MPRJ (Assemperj), o procurador-geral de Justiça, Dr. Eduardo Gussem, entregou no dia (02/08) as carteiras funcionais com a nova identificação dos Oficiais do MPRJ. A Lei 7.956/2018, aprovada na Alerj no dia 24 de abril, alterou a nomenclatura do cargo Técnico de Notificações e Atos Intimatórios (TNAIS). A mudança da designação funcional não teve implicação financeira e está em consonância com a demanda nacional dos servidores e o fortalecimento da instituição.

Um dos oficiais presente na solenidade, José Alexandre Herval Bruno, que tomou posse em 2007, elogiou a mudança de nomenclatura do cargo. Segundo ele, é uma vitória conquistada com mais de dez anos de luta e só tem a acrescentar à instituição.
“Nosso cargo terá mais reconhecimento e aceitação da sociedade quando alguém receber uma abordagem ou alguma diligência. Até mesmo para comunicações externas a outros órgãos e solicitações de informações. E no bojo também foi carreada a fé de ofício, que é outra vitória grande porque temos em muitas diligências alguns embaraços e com ela mostramos que aquilo é uma presunção de veracidade das coisas que declaramos na certidão”, destacou.
Com a mudança, todas as certidões que esses funcionários emitirem serão dotadas de fé pública, ou seja, serão consideradas verdadeiras sem a necessidade de comprovação. A carteira funcional dos servidores expedida pelo PGJ tem a denominação da carreira, a área de atividade, especialização profissional, além da sua designação funcional quando necessário. Isso dá mais autonomia e facilidade de atuação aos beneficiados.
Segundo o presidente regional da Anacomp e da Assemperj, Flávio Sueth, essa é uma demanda da categoria e, por conseguinte, das entidades que a representa, desde a criação do cargo no primeiro concurso. Como o trabalho é similar aos dos oficiais de justiça, é necessário que tenhamos prerrogativas e obrigações semelhantes, complementou.
“Busca dar mais reconhecimento social à função e para que ela tenha mais eficiência no cumprimento das suas atribuições. O PGJ aceitou nossas sugestões e abraçou o projeto encaminhando à Alerj, dando o apoio necessário para a sua aprovação. A procuradora e assessora parlamentar, Victoria Lecoq, também foi fundamental para a aprovação desse projeto em sua atuação institucional.
Ao fim da solenidade, as associações entregaram placa comemorativa de agradecimento ao procurador-geral.