A diretoria da Assemperj protocolou ofício dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Antônio José Campos Moreira, solicitando a definição de uma periodicidade fixa para a conversão em pecúnia da licença-compensatória acumulada pelos servidores do MPRJ.

No documento, a Associação defende a criação de um calendário previamente definido e de conhecimento geral, que permita dar vazão contínua ao saldo de licença-compensatória acumulado mensalmente. A medida busca conferir maior previsibilidade, transparência e segurança aos servidores.

A licença-compensatória garante ao servidor o acréscimo de um dia de saldo a cada seis dias trabalhados, podendo, a partir de dez dias acumulados, ser fruída ou convertida em pecúnia. Apesar da previsão normativa, ainda não há definição administrativa sobre a periodicidade dessa conversão, o que tem resultado em acúmulo crescente de saldo.

No mesmo ofício, a diretoria apresentou pedido específico para os servidores beneficiários do auxílio-PCD, instituído pela Resolução GPGJ nº 2.705/2025. Para esses servidores, o Sindicato requer que a conversão em pecúnia da licença-compensatória ocorra com periodicidade especial, considerando as despesas extraordinárias e permanentes relacionadas ao cuidado com seus dependentes pessoas com deficiência.

O documento também ressalta que os servidores pais e mães de pessoas com deficiência passaram a ser submetidos à perícia médica já a partir de maio de 2025 e, passados quase doze meses, ainda não conseguiram usufruir efetivamente da ajuda de custo prevista, o que reforça a urgência da medida solicitada.

A Assemperj segue acompanhando o tema e reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores, a defesa de direitos e a busca por soluções administrativas que promovam justiça, previsibilidade e sensibilidade institucional.