O Procurador-Geral do Estado, Dr. Renan Saad, ingressou ontem (04/12) no STF com pedido de extensão do prazo da liminar que mantém o Estado do Rio de Janeiro no RRF e do prazo de adesão ao Propag, alegando não haver tempo hábil para a realização de todos os atos formais necessários para a adesão em definitivo. A petição foi direcionada ao Min. Dias Toffoli, relator do caso no STF.

Na petição ao relator, a PGE informa que já foi enviado ofício assinado pelo governador Cláudio Castro ao Ministério da Fazenda, bem como a mensagem à Alerj para concretizar a formalização da adesão do Estado ao Propag e da saída do RRF.

Após a demora na apreciação dos vetos, que culminou com a derrubada de alguns deles, o governo agora corre contra o tempo para ingressar no novo regime e virar a página do RRF, que pouco ou nada ajudou o Estado na reestruturação da sua dívida junto à União. 

A diretoria da Assemperj | Sindsemp-RJ vem acompanhando cada passo dessa transição com expectativa e acreditando que, atendido o pedido do Estado, a adesão deve se concretizar ainda no primeiro bimestre de 2026.

Ainda este mês a Alerj deve pautar o projeto de lei, momento que exigirá mobilização das categorias para buscar garantir direitos aos servidores para o ano de 2026.