No dia 22 de maio foram designados pelo PGJ os integrantes da  Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental (COPRESAM), que faz parte do Programa de Promoção, Prevenção e Cuidado com a Saúde Mental recém instituído no âmbito do MPRJ. Essa é mais uma das principais medidas  para a implementação da Resolução CNMP n. 265/2023. A vice-presidente da Assemperj | Sindsemp-RJ, Juliana Vargas, foi nomeada titular da comissão, e o nosso presidente, Vinicius Zanata, suplente.

A comissão é composta por três servidores (profissional da saúde, um indicado pelo Sindsemp-RJ, e um efetivo), além do PGJ, um promotor de justiça e um representante da Amperj. Em caso de empate nas deliberações, o presidente fica responsável pela decisão. Na comissão são elaborados e coordenados planos de ações com metas para prevenção a situações de risco à saúde mental, e fica sob sua responsabilidade encaminhar as informações aos órgãos correcionais. 

A COPRESAM tem um papel fundamental aos colegas, pois é responsável pela identificação, prevenção e enfrentamento de fatores que prejudicam o bem-estar emocional dos servidores no ambiente de trabalho. Uma das medidas importantes criadas por ela será um espaço institucionalizado de acolhimento com profissionais aptos a ouvir de forma ética e sigilosa os relatos das vítimas, além do monitoramento com avaliações anuais dos fatores de  risco para reduzir esses casos de afastamentos por motivos de saúde mental.

A partir dos diagnósticos e relatórios, a comissão pode sugerir melhorias nas condições de trabalho e propor políticas internas para proteção da saúde mental dos servidores. Ela é responsável por ouvir os envolvidos e empreender diligências para apuração dos relatos, assim como recomendar à DRH uma possível realocação provisória do servidor envolvido. No aspecto pedagógico, realiza atividades educativas, participa dos cursos de ambientação dos membros e servidores, além de colaborar nos debates e demais iniciativas do IERBB. 

Fica por conta da Comissão também representar o MPRJ no Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental e encaminhar ao CNMP relatório sobre as ações da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental. Nos próximos noventa dias será apresentada ao PGJ uma proposta de regimento interno da comissão.

A Assemperj | Sindsemp-RJ tem atuado ativamente neste tema e reforçará por meio da comissão o seu compromisso na defesa da qualidade de vida dos servidores. O objetivo é ampliar a sua atuação nos canais institucionais do MPRJ visando as necessidades dos colegas.